Por meio da Portaria SPA/MF nº 504, datada de 22 de março de 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda anunciou o reconhecimento da capacidade operacional da primeira entidade certificadora autorizada a operar no mercado de apostas do Brasil: a Gaming Laboratories International LLC (GLI).
A recebeu recentemente a aprovação do Ministério da Fazenda para se tornar uma entidade certificadora no Brasil, encarregada de avaliar e certificar sistemas de apostas esportivas, estúdios de jogos ao vivo e jogos online destinados a serem utilizados por operadores de loteria de apostas de quota fixa.
A decisão foi formalizada através da Portaria 504, divulgada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda em uma publicação datada hoje, segunda-feira, 25. Anteriormente, em fevereiro, o mesmo órgão havia estabelecido as diretrizes para o credenciamento de laboratórios de teste no setor de apostas esportivas e iGaming, juntamente com os modelos de certificados aplicáveis às diversas plataformas e jogos.
A Portaria 504, aprovada pelo Ministério da Fazenda, foi oficialmente publicada no , especificando que o reconhecimento concedido à GLI é válido por três anos, desde que a empresa mantenha suas qualificações legais, fiscais, trabalhistas, integridade e competência técnica conforme documentado no processo.
Atualmente, a área técnica está avaliando um segundo pedido, e é previsto que outras entidades certificadoras interessadas em participar do mercado de apostas brasileiro também apresentem sua documentação à Secretaria de Prêmios e Apostas para terem sua capacidade operacional reconhecida. Isso expandirá as opções disponíveis para os operadores que buscam esse serviço fundamental.
A GLI, ao se candidatar ao credenciamento, teve sua capacidade operacional reconhecida pela Secretaria, permitindo-lhe certificar sistemas de apostas, estúdios de jogos ao vivo e jogos online para uso por operadores de loteria de apostas de quota fixa.
É relevante notar que a GLI, antes de ser certificada pelo Ministério da Fazenda, já havia sido anteriormente aprovada pela Lottopar como laboratório certificado para realizar testes completos em plataformas, sistemas, jogos e regulamentos de loterias e apostas esportivas no estado do Paraná. Karen Sierra-Hughes, Vice-Presidente para América Latina, Caribe e Espanha da GLI, expressou sua gratidão pela confiança depositada pela Lottopar na capacidade e experiência da empresa.
A GLI, uma presença estabelecida em mais de 560 jurisdições com operações de jogos regulamentados, tanto físicas quanto online, é conhecida por fornecer uma gama completa de serviços de conformidade, teste e certificação.
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