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À medida que o prazo para a obtenção de licenças para apostas esportivas e jogos online no Brasil chega ao fim, marcado para 20 de agosto, o Ministério da Fazenda já registrou 23 solicitações de empresas interessadas em operar legalmente no país. Com a regulamentação pronta para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025, as operadoras estão em uma corrida contra o tempo para garantir a legalidade de suas operações.
Segundo informações do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), apenas cinco empresas estavam registradas até o mês passado. Entretanto, no mês de agosto, 17 novos pedidos de autorização foram protocolados, incluindo grandes nomes do setor, como Betano, Superbet e Betfair.
As regras estabelecidas pelo Congresso Nacional determinam que as empresas paguem uma outorga fixa de R$ 30 milhões e destinem 12% de seu faturamento ao governo. Essas medidas visam formalizar o mercado de apostas online, garantindo uma fonte significativa de receita para o governo, além de fomentar a geração de empregos.
Desde a legalização das apostas esportivas em dezembro de 2018, o setor tem crescido rapidamente, destacando-se como um importante componente da economia brasileira. O Ministério da Fazenda está no centro desse processo, assegurando que todas as empresas cumpram as exigências legais para operar no país.
As primeiras licenças de operação devem ser anunciadas ainda este ano, abrindo caminho para que as empresas iniciem suas atividades dentro das normas brasileiras a partir de 2025. Esse movimento espera consolidar o mercado, com grandes players do setor já assegurando sua presença no Brasil.
Dentre as empresas que já solicitaram licenciamento, estão, em ordem cronológica: