Apostas online e Bolsa Família: as novas regras em discussão

March 20, 2025

Apostas online e Bolsa Família: as novas regras em discussão

O crescimento das apostas esportivas online no Brasil trouxe uma nova preocupação para o governo e o Congresso Nacional: como impedir que beneficiários do Programa Bolsa Família utilizem esse dinheiro para jogar?

Esse debate ficou ainda mais forte depois que o Banco Central divulgou um relatório apontando que, em agosto de 2024, cerca de R$ 3 bilhões teriam sido movimentados em apostas por pessoas que recebem o Bolsa Família. Esse número foi contestado, e o próprio Bacen reconheceu que poderia haver erros na análise, mas o impacto da informação já tinha sido suficiente para acender um alerta.

Diante disso, novas propostas surgiram para restringir o acesso dos beneficiários do Bolsa Família às apostas online. Dois projetos de lei já foram apresentados no Congresso, e o governo federal também estuda formas de controle. Mas essas medidas realmente funcionam? E quais são os desafios na prática?

O que propõe o projeto de lei do deputado Beto Richa?

O deputado Beto Richa (PSDB-PR) apresentou o Projeto de Lei 1055/2025, que propõe proibir que beneficiários do Bolsa Família realizem apostas online. Para garantir que essa regra seja cumprida, o projeto sugere a criação de uma lista atualizada com os nomes das pessoas cadastradas no programa.

As operadoras de apostas teriam a obrigação de consultar essa lista antes de aprovar qualquer aposta. Se o nome do jogador estiver ali, ele não poderia seguir com a transação.

O deputado defende que essa medida é necessária para garantir que o dinheiro do Bolsa Família seja usado para aquilo que realmente importa: alimentação, moradia e saúde. Segundo ele, permitir que esse recurso seja gasto em apostas pode prejudicar a segurança financeira das famílias beneficiadas.

Além disso, o parlamentar argumenta que o Bolsa Família não é apenas um benefício financeiro, mas um programa social que exige compromisso dos beneficiários. Isso inclui manter os filhos na escola, cumprir o calendário de vacinação e garantir o acompanhamento médico da família. Ele acredita que impedir o uso do benefício em apostas reforça essa relação de compromisso.

Outro ponto levantado por Richa é que a proibição também teria um efeito educativo. Segundo ele, essa restrição ajudaria a estimular hábitos mais responsáveis com o dinheiro, evitando que famílias em situação de vulnerabilidade financeira acabem se arriscando em jogos de azar.

Outro projeto de lei já tinha sugerido restrições

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) já havia apresentado um projeto semelhante em setembro de 2024. O Projeto de Lei 3.610/2024 não proíbe diretamente os beneficiários do Bolsa Família de apostarem, mas impede que as casas de apostas aceitem dinheiro de contas bancárias vinculadas ao programa.

Se alguma operadora de apostas descumprisse essa regra, poderia ser multada. O valor da multa poderia variar de 0,1% a 20% da arrecadação da empresa, podendo ultrapassar R$ 2 bilhões nos casos mais graves.

A ideia desse projeto é impedir que o dinheiro do Bolsa Família seja diretamente transferido para apostas. No entanto, críticos apontam que muitos jogadores poderiam simplesmente transferir o valor para outra conta antes de apostar, dificultando a fiscalização.

Medidas do Governo Federal

Além dos projetos de lei, o governo federal também estuda formas de impedir o uso do Bolsa Família em apostas. Algumas das propostas analisadas incluem:

Bloqueio do CPF dos beneficiários: essa medida impediria que inscritos no Bolsa Família criassem contas em sites de apostas.

Proibição do uso do cartão do Bolsa Família para fazer pagamentos em sites de apostas.

Essas sugestões foram apresentadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), que está avaliando a viabilidade das restrições.

Em novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) também entrou no debate e determinou que o governo adote medidas para impedir que os recursos do Bolsa Família sejam usados em apostas online.

Os desafios da fiscalização

Apesar das propostas, há muitos desafios para garantir que essa proibição funcione na prática.

Um dos principais problemas é que nada impede que um beneficiário use a conta bancária de outra pessoa para apostar. Se a regra passar, muitos jogadores podem simplesmente transferir o dinheiro para um parente ou amigo antes de fazer a aposta, o que tornaria difícil para as empresas de apostas identificarem a origem do recurso.

Outro ponto é que existem diversas formas de movimentar dinheiro, como carteiras digitais, cartões pré-pagos e criptomoedas, que podem ser usadas para contornar a restrição.

Além disso, algumas pessoas criticam a proposta argumentando que o Estado não deveria interferir no uso do dinheiro do Bolsa Família. Para esses críticos, cabe às próprias famílias decidirem como gastar o benefício.

Por outro lado, defensores da proibição argumentam que o Bolsa Família é um dinheiro público destinado a necessidades básicas, e que permitir seu uso para apostas vai contra o objetivo do programa.

E agora?

Os projetos de lei apresentados ainda precisam ser analisados e votados na Câmara dos Deputados. Se forem aprovados, passarão para o Senado antes de virarem lei. Enquanto isso, o governo federal pode adotar algumas das medidas sugeridas sem precisar da aprovação do Congresso.

O que está claro é que o tema ainda vai render muitas discussões. Afinal, como equilibrar a liberdade dos beneficiários de usarem o dinheiro como quiserem com a necessidade de proteger esses recursos para que sejam usados da forma correta?

Apostas online são um setor em crescimento no Brasil, e o governo está cada vez mais atento a esse mercado. A questão agora é saber até que ponto as novas regras serão eficazes e se, de fato, vão conseguir impedir que o dinheiro do Bolsa Família vá parar nas casas de apostas.