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As mudanças nas leis tributárias de jogos nos EUA
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A tributação na indústria de jogos nos Estados Unidos sempre foi um tema complexo, mas, para os operadores de iGaming, está se tornando cada vez mais sofisticada. À medida que mais estados legalizam as apostas online, os operadores precisam lidar com uma nova série de regras fiscais, exigências de conformidade e padrões de relatório. Não existe mais um modelo único para as leis tributárias — cada estado exige seu próprio manual de atuação.
O setor de apostas online está crescendo rapidamente, e as leis fiscais acompanham esse movimento. Os operadores precisam manter-se atualizados com as constantes mudanças, sob o risco de verem seus resultados financeiros afetados. Com regras tributárias que variam de estado para estado, os operadores se veem forçados a se ajustar a um cenário inconsistente: enquanto alguns estados apertam as restrições, outros oferecem um pouco mais de flexibilidade.
As leis tributárias para iGaming não devem desacelerar em 2025 — então, o que vem pela frente? Quais novas políticas terão maior impacto sobre os operadores? E como eles podem manter-se em conformidade sem tropeçar nas barreiras regulatórias?
Esta série exclusiva em três partes da SiGMA News traz a visão especializada de Robert Stoddard, Sócio Líder de Tributos da KPMG para a indústria de jogos nos Estados Unidos, oferecendo aos operadores orientações claras sobre como se manterem em conformidade, adaptarem-se às mudanças impulsionadas pelas criptomoedas e expandirem suas operações de maneira estratégica em um ambiente tributário cada vez mais imprevisível.
Nenhum estado é igual, nenhum manual é único
Diferente da Europa, onde a tributação sobre jogos segue uma estrutura relativamente centralizada, os Estados Unidos operam com regulamentações estaduais independentes. Não há um manual padrão. Um estado pode impor altos tributos, outro pode exigir taxas específicas, e todos esperam relatórios distintos sobre as receitas.
Para os operadores, é um verdadeiro malabarismo: lidar com mudanças tributárias constantes, regras estaduais conflitantes e processos de conformidade que nunca permanecem os mesmos por muito tempo. Uma empresa licenciada em Nova Jersey segue um conjunto de regras fiscais completamente diferente daquele aplicado na Pensilvânia ou em Michigan. Dois estados podem compartilhar uma fronteira, mas jamais compartilham o mesmo manual tributário.
Por exemplo:
- Nova Jersey tributa a receita dos cassinos online em 15%, mas aplica apenas 8,5% sobre as apostas esportivas presenciais.
- A Pensilvânia, por sua vez, impõe uma taxa de 54% sobre a receita de slots online, o que impacta significativamente as margens dos operadores.
- Nova York continua com uma das maiores alíquotas sobre apostas esportivas móveis: 51%, o que levanta preocupações sobre a sustentabilidade do modelo.
Um planejamento inadequado pode resultar não apenas em desconformidade, mas também em multas, atrasos e prejuízos significativos para o negócio.
Conformidade interestadual: um desafio crescente
Manter-se em conformidade com múltiplos estados é hoje um dos maiores desafios para os operadores de iGaming. Obter a licença é só o começo; a verdadeira complexidade surge com a aplicação das regras fiscais. Cada estado traz novas normas tributárias e regulamentos de relatório, exigindo que os operadores adaptem continuamente suas estratégias.
E é aí que a pressão começa a aumentar:
- Oscilações tributárias extremas — Não existem duas jurisdições que tributem o iGaming da mesma forma. Algumas cobram uma fatia modesta; outras impõem alíquotas elevadas ou restringem significativamente as deduções fiscais. Isso obriga os operadores a revisitar frequentemente suas políticas de preços e ajustar previsões de receita, muitas vezes de forma emergencial.
- Documentação fiscal dos jogadores — Alguns reguladores exigem registros completos de cada pagamento; outros mal mencionam essa obrigação. A falta de uniformidade torna a conformidade mais difícil, além de criar uma sobrecarga administrativa.
- Tributos indiretos — O imposto sobre jogos é só o começo: há também o imposto sobre vendas, impostos especiais e regras estaduais que obrigam os operadores a contribuir com fundos de promoção ao jogo responsável — independentemente de terem se planejado para isso ou não.
- Bases tributárias distintas — Alguns estados calculam o imposto com base na receita bruta de jogos (GGR), enquanto outros utilizam a receita líquida de jogos (NGR), o que adiciona ainda mais complexidade às previsões financeiras.
- Complicações transfronteiriças — Empresas que atuam em diversos estados precisam agir com cautela. Um passo em falso pode resultar em bitributação ou em problemas relacionados a tratados fiscais.
Até mesmo marcas bem estabelecidas já enfrentaram processos legais por interpretarem erroneamente leis tributárias específicas de determinados estados. Sem uma estrutura tributária adequada, os operadores correm o risco de sofrer penalidades elevadas ou serem obrigados a realizar pagamentos retroativos dispendiosos.
Quais novas regras fiscais podem transformar o iGaming?
Diversos desdobramentos importantes na tributação de jogos nos EUA devem moldar a indústria nos próximos anos:
- Maior atenção federal às transações digitais de apostas — O IRS (Receita Federal Americana) está cada vez mais atento à forma como os ganhos em apostas online são tributados, e os operadores podem em breve enfrentar regras de relatório mais rigorosas.
- Propostas de aumento de tributação nos estados — Alguns estados querem uma fatia maior das receitas do iGaming, e elevações nas alíquotas estão sendo consideradas. Mas, se a carga tributária for excessiva, os operadores podem começar a buscar mercados alternativos.
- Reformas tributárias em estados-chave — Nova Jersey, Illinois, Carolina do Norte e Indiana estão atualmente debatendo revisões em suas estruturas tributárias, com potenciais alterações em alíquotas e deduções que podem impactar diretamente os operadores.
- Crescimento dos modelos de compartilhamento de receita — Alguns estados estão abandonando as alíquotas fixas em favor de modelos baseados no compartilhamento da receita. Essa mudança pode afetar os lucros e dificultar o planejamento estratégico de longo prazo.
- Incertezas relacionadas às apostas em eventos esportivos via CFTC — Nos últimos meses, tem havido muito debate sobre a oferta de contratos regulados pela CFTC (Commodity Futures Trading Commission) para eventos esportivos, especialmente em torno do Super Bowl e de outros eventos importantes, como o March Madness e o The Masters. As possíveis implicações fiscais dessas operações também são tema de discussões, considerando o ambiente jurídico e regulatório em constante evolução.
Operadores que não estiverem atentos a esses movimentos correm o risco de ficarem para trás rapidamente. Manter-se em conformidade exige agilidade sempre que as regras mudam.
Como construir um plano tributário mais eficiente
Conhecer as regras não basta. Os operadores precisam de uma estratégia sólida para se manterem à frente. A equipe global de jogos da KPMG desenvolveu soluções tributárias sob medida para ajudar os operadores de iGaming a gerirem de forma eficiente a conformidade interestadual.
Entre as principais abordagens:
- Revisões de eficiência tributária — Avaliação das operações atuais e dos planos futuros para identificar possíveis economias fiscais.
- Estruturação específica por estado — Desenvolvimento de estratégias para estruturar os negócios de forma a reduzir as obrigações fiscais diretas e indiretas, mantendo total conformidade com as legislações e regulamentações aplicáveis.
- Planejamento de saída e due diligence — Preparação dos operadores para possíveis aquisições, fusões ou mudanças regulatórias que possam afetar as responsabilidades tributárias.
- Coordenação internacional — Apoio a operadores globais que ingressam no mercado dos EUA, auxiliando na compreensão das principais questões tributárias federais e estaduais, bem como nas considerações fiscais transfronteiriças, evitando armadilhas comuns.
Um planejamento tributário inteligente não apenas mantém os operadores de iGaming fora de problemas — ele protege as margens de lucro e os ajuda a permanecer competitivos, mesmo com as constantes mudanças nas leis fiscais dos EUA. A América Latina também enfrenta desafios semelhantes, como demonstram as discussões em andamento sobre políticas e tributação no setor de apostas online na região.
Um alvo em constante movimento
Nos Estados Unidos, as leis fiscais aplicadas ao iGaming não permanecem as mesmas por muito tempo. Com novas regras e alíquotas em constante evolução, os operadores precisam estar sempre preparados — ou arcarão com os custos.
O que mais importa? Estar bem informado, contar com especialistas qualificados e manter a estratégia tributária sempre pronta para se ajustar às mudanças. Antecipar-se às regras fiscais interestaduais, aos aumentos iminentes de alíquotas e ao maior escrutínio federal não é tarefa simples, mas um bom plano pode ser a diferença entre o sucesso e dores de cabeça jurídicas custosas.
Uma coisa é certa: ficar parado não é uma opção quando se trata da tributação do iGaming nos EUA.
E o que vem a seguir? Na Parte 2, Robert Stoddard aborda o dilema das criptomoedas — quando os ativos digitais se chocam com códigos fiscais ultrapassados, deixando os operadores no escuro.
Robert é sócio da área de Serviços Tributários Empresariais da KPMG em Stamford, com 23 anos de experiência em planejamento fiscal, conformidade e provisões de imposto de renda. Ele atua como consultor para clientes domésticos e multinacionais em diversos setores e é, atualmente, o sócio líder de tributos para a prática de jogos da KPMG nos Estados Unidos.
