- Conferências
- Notícias
- Fundação SiGMA
- Treinamento & Consultoria
- SiGMA Play
- Tour de Pôquer
- Sobre
Irajá Abreu, Carolina Yumi e Daniela Olímpio falam sobre as próximas prioridades para a regulamentação
O mercado de apostas no Brasil tem passado por grandes mudanças desde o ano passado, impulsionadas pela regulamentação e pela necessidade de estabelecer um ambiente seguro e transparente para operadores e apostadores. Um dos principais marcos desse processo foi a regulamentação do jogo online antes mesmo da legalização do jogo físico, um caminho inverso ao adotado por outros países. Esse avanço aconteceu por uma gigante demanda do setor e pela necessidade de trazer segurança jurídica às operações. Durante um painel do SBC Summit Rio, o Senador Irajá Abreu, a Subsecretária de Autorização Daniela Olímpio e a Secretária Adjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas Carolina Yumi falaram sobre diversos temas importantes relacionados à regulamentação, incluindo sua trajetória e temas prioritários de discussão na Secretaria de Prêmios e Apostas.
A trajetória da regulamentação no Brasil
“Nós aprovamos a regulamentação do jogo online e agora, depois de muito tempo, estamos finalmente discutindo e votando o jogo físico”
Ele ressaltou que essa abordagem foi necessária devido à crescente demanda e à urgência de estabelecer regras claras para o setor digital. No entanto, destacou que ajustes serão inevitáveis com o tempo.
“O tempo é o senhor da razão e vai nos orientar nas possíveis alterações que a legislação exigirá”
Outro ponto relevante foi a necessidade de maior transparência no setor de apostas, especialmente no segmento online.
“No jogo físico, há possibilidade de auditorias presenciais nos algoritmos das máquinas. Já no setor online, precisamos criar mecanismos que ofereçam mais transparência à opinião pública”
Ele comentou que a legislação deve prever ferramentas eficazes para monitoramento e fiscalização, garantindo que as plataformas operem com segurança e sigam as normas estabelecidas.
Um dos desafios que o setor enfrenta hoje é coibir práticas ilegais e proteger os consumidores. Para isso, o senador defendeu a adoção de tecnologias que possibilitem a rastreabilidade das operações e a transparência nas regras de funcionamento das plataformas.
Burocracia e atração de investimentos
Outro ponto destacado pelo senador foi a burocracia excessiva que pode dificultar os investimentos estrangeiros no setor de jogos do Brasil.
“Precisamos criar um ambiente regulatório favorável, que incentive a vinda de investidores e promova o crescimento do setor de forma sustentável”
Ele alertou que, sem um equilíbrio regulatório adequado, o país corre o risco de afastar operadores sérios e abrir espaço para empresas que não seguem boas práticas.
Para o senador, é essencial que a legislação estabeleça regras claras e práticas para facilitar a entrada de empresas no mercado brasileiro. Ele defendeu um processo de licenciamento simplificado e a redução de barreiras burocráticas que podem tornar o Brasil menos atrativo para o setor.
“Se queremos um setor forte, precisamos garantir que a regulamentação não se torne um obstáculo ao desenvolvimento do mercado”.
Tributação e reforma tributária
Com a nova regulamentação, os jogos online foram incluídos no imposto seletivo, sendo tributados de maneira semelhante a produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
“Nós não podemos equiparar os jogos responsáveis a atividades nocivas à saúde humana. Precisamos trabalhar junto ao governo para corrigir essa questão”.
Segundo ele, uma tributação excessiva pode comprometer a competitividade do setor no Brasil, tornando o mercado um campo em desvantagem em relação a outros países.
“Se queremos um setor forte e sustentável, precisamos de uma carga tributária justa, que não inviabilize as operações legais”
O senador alertou que uma tributação tão cara pode incentivar o mercado ilegal, reduzindo a arrecadação do governo e comprometendo a segurança do consumidor.
Mais de R$ 2 bilhões arrecadados em outorgas até agora
Daniela Olímpio, em sua fala, destacou o trabalho realizado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ao longo de seu primeiro ano de existência. Ela comentou sobre a quantidade de ações normativas estabelecidas em 2024. Daniela descreveu esses avanços como verdadeiros “milagres”, considerando o prazo entre setembro e dezembro para analisar, regular e autorizar um número grande de empresas.
Um ponto importante levantado foi o número de empresas autorizadas: 71, entre cerca de 350 requerimentos protocolados. Esse número, segundo ela, mostra um grau de sucesso importante para o mercado brasileiro, principalmente considerando o cenário de adaptação para pessoas jurídicas que já operavam antes de 2025.
Daniela explicou que, embora a SPA faça parte do Ministério da Fazenda, onde a prioridade costuma ser arrecadar dinheiro, o foco principal tem sido organizar e controlar o mercado de apostas. A liberação das empresas foi feita com muito cuidado, seguindo regras bem definidas, para garantir segurança para os apostadores e um mercado mais estável. Mesmo assim, as autorizações já ajudaram a arrecadar mais de R$ 2 bilhões.
Ela também falou sobre a preocupação com a saúde mental dos apostadores e com práticas mais responsáveis no setor. Daniela achou importante lembrar que é essencial ter um mercado seguro e transparente, colocando a proteção dos jogadores e a responsabilidade social em primeiro lugar.
Transparência e controle no mercado de apostas
Carolina Yumi destacou a importância da transparência e do controle no mercado de apostas desde a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), em 31 de janeiro de 2024. Ela explicou que, em abril do mesmo ano, foi lançada a primeira agenda regulatória, contendo 11 temas organizados em 10 portarias, que foram concluídas até julho. Segundo Carolina, o objetivo era claro: “uma das preocupações é transparência”, garantindo que as regras fossem entendidas por todos.
Um ponto importante foi a exigência de que as plataformas mostrem de forma transparente o Retorno para o Jogador (RTP). Além disso, todos os algoritmos, sistemas e procedimentos usados pelas operadoras precisam ser certificados por órgãos credenciados pelo Ministério da Fazenda. Como explicou Carolina, “essa garantia tem que estar explícita para todo mundo, para todos os jogadores que acessam o sistema”. A SPA recebe grandes volumes diários de dados para fiscalizar e garantir que tudo funcione conforme as regras.
Ela também comentou sobre a criação de um grupo de trabalho com o Ministério da Saúde, o Ministério do Esporte e a Secretaria de Comunicação da Presidência. O objetivo é elaborar campanhas informativas para alertar a população sobre os riscos do jogo, especialmente para evitar apostas em sites não autorizados. Esse grupo já teve a nomeação dos membros publicada no Diário Oficial e deve iniciar as reuniões em breve.
Outro destaque da fala de Carolina foi a consulta pública aberta em fevereiro para ouvir opiniões sobre a próxima fase da regulamentação. Mais de 200 pessoas participaram de uma audiência pública no dia 21 de fevereiro, contribuindo com sugestões até o prazo final em 27 de março. Segundo ela, essa consulta busca definir “quais seriam as prioridades” para as novas regras, permitindo que a sociedade participe ativamente desse processo.
Por fim, ela comentou sobre a criação de um Sistema Nacional de Apostas, seguindo as diretrizes da mesma lei, que permite que os estados e o Distrito Federal também atuem na fiscalização. Essa iniciativa busca padronizar as regras e melhorar o controle sobre o setor, garantindo mais segurança para os apostadores e para o mercado como um todo.
Fique por dentro das próximas tendências, faça network e participe da maior conferência de iGaming organizado pela SiGMA, a autoridade global de jogos. Clique aqui e conheça nossa comunidade!
Tags:
