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Licenciamento B2B não está previsto na primeira fase das novas regulamentações da Irlanda
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A Irlanda está promovendo uma reformulação significativa em sua regulamentação de jogos, com a Autoridade Reguladora de Jogos da Irlanda (GRAI) liderando o processo. Essa transformação será implementada em etapas para garantir uma transição gradual e estruturada do atual regime de licenciamento para os novos processos.
Um processo de licenciamento por fases
A GRAI esclareceu que, nas primeiras fases dessa implementação, não haverá licenciamento específico para empresas business-to-business (B2B). O foco inicial está na criação de um processo de transição eficiente.
Um porta-voz do órgão regulador explicou que essa abordagem gradual tem como objetivo garantir uma mudança fluida entre os sistemas de licenciamento, agora sob a supervisão da GRAI. Atualmente, o regulador está trabalhando em conjunto com os Revenue Commissioners, responsáveis pelos licenciamentos de apostas e jogos, além de colaborar com o Court Service e a An Garda Síochána no que diz respeito às loterias.
A recomendação da GRAI para os titulares de licenças vigentes é que continuem renovando suas permissões normalmente. Da mesma forma, novos requerentes são incentivados a entrar em contato com os órgãos competentes, como os Revenue Commissioners para apostas e jogos e as autoridades apropriadas para licenciamento de loterias.
Ajustes finais na transição
Nos próximos meses, mais detalhes sobre essa transição serão disponibilizados no site da GRAI. Além disso, em breve serão publicadas diretrizes para laboratórios de certificação interessados em avaliar os novos padrões regulatórios, garantindo que todos os envolvidos estejam devidamente preparados para as mudanças.
Também está em desenvolvimento um código de conduta para fornecer orientações práticas aos operadores sobre como cumprir suas obrigações de licenciamento. Esse código deverá ser introduzido após um período de consulta pública, embora ainda não haja um cornograma definido para sua implementação.
Os membros da GRAI, nomeados pelo Ministro da Justiça Jim O’Callaghan em 5 de março deste ano, ainda estão elaborando seu plano de trabalho inicial. Conforme destacou a autoridade reguladora: “Os prazos para esse processo serão definidos pela nova autoridade e provavelmente incluirão um período de consulta pública.”
O futuro das novas licenças na Irlanda
O Ministro O’Callaghan confirmou que, dentro do próximo ano, será possível solicitar determinados tipos de licenças, embora ainda não tenha especificado quais serão contempladas nesse primeiro momento.
A GRAI é responsável por supervisionar uma ampla gama de atividades de jogos e apostas, tanto presenciais quanto online, incluindo cassinos, apostas esportivas e loterias, com exceção da Loteria Nacional e atividades de jogos beneficentes. Com a evolução do cenário regulatório, será essencial acompanhar de perto como essas mudanças impactarão o setor e os consumidores.
Até o momento, a abordagem da Irlanda à regulamentação de jogos tem sido caracterizada por cautela e planejamento estratégico. Ao adotar um processo gradual e envolver todas as partes interessadas, o objetivo da autoridade reguladora é garantir que a transição para os novos processos de licenciamento seja eficiente e bem estruturada.
