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Balneário Camboriú prepara loteria municipal para financiar projetos sociais
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Balneário Camboriú, uma das cidades mais turísticas do litoral de Santa Catarina, está muito perto de implantar seu novo modelo de arrecadação pública: uma loteria municipal. O projeto, encaminhado recentemente à Câmara de Vereadores, tem o objetivo de diversificar as fontes de receita e investir diretamente em áreas sociais de forma estratégica.
O que está sendo proposto?
A proposta da prefeitura de Camboriú prevê a criação de uma loteria pública com concessão à iniciativa privada, sob regulamentação e fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda. O projeto vai abranger qualquer modalidade lotérica prevista em lei federal, como:
- Loterias passivas;
- Prognósticos numéricos (como os da Mega-Sena);
- Apostas esportivas;
- Jogos instantâneos;
- Apostas de quota fixa.
O serviço também inclui a comercialização de espaços publicitários, gerando uma receita adicional para o município.
Destinação dos recursos
O projeto estabelece que os valores arrecadados — após o pagamento dos prêmios — serão distribuídos igualmente entre quatro fundos municipais, cada um com direito a 25% da receita líquida:
- Fundo Municipal de Transporte Coletivo e Mobilidade Urbana (FUMTUM)
- Fundo Municipal de Proteção à Pessoa com Deficiência (FMPD)
- Fundo Municipal de Desenvolvimento da Região Sul (FUMDERES)
- Fundo de Combate às Drogas
Segundo a prefeita Juliana Pavan (PSD), a loteria “é uma alternativa moderna para enfrentar os desafios fiscais sem penalizar a população com aumento de impostos”.
Mas o que diz o STF?
O projeto tem como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2020 reconheceu que estados e municípios têm o direito de explorar serviços lotéricos, desde que respeitadas as diretrizes da União. Essa decisão abriu a oportunidade para que prefeituras de diversos municípios brasileiros busquem novos modelos de arrecadação legalmente respaldados, inclusive Camboriú.
“Os entes subnacionais não estão impedidos de estabelecer loterias, desde que não violem a legislação federal vigente e atuem sob regime de concessão ou autorização”, afirmou o ministro Gilmar Mendes na ocasião do julgamento (RE 966.177, julgado em setembro de 2020).
Programa Nota Premiada BC
Além da loteria, a prefeitura de Camboriú também quer lançar o “Programa Nota Premiada BC”, inspirado em iniciativas semelhantes que já funcionam com sucesso em outras cidades catarinenses como Florianópolis e Chapecó.
O objetivo é incentivar a emissão de notas fiscais em compras no comércio local. Os cidadãos que participarem dos sorteios concorrerão a prêmios em dinheiro.
A regulamentação do programa será feita em até 90 dias, com definição das regras de participação, valores dos prêmios e periodicidade dos sorteios.
Exemplo semelhante em Canoas (RS)
A cidade de Canoas, no Rio Grande do Sul, já aprovou sua própria loteria municipal, a Canoas Loto, que terá como destino exclusivo o financiamento do sistema público de saúde.
O projeto, aprovado por 16 votos a 5 na Câmara Municipal, foi uma solução encontrada para a queda nos repasses estaduais e federais e será operado por meio de parceria público-privada (PPP). A previsão é que a loteria comece a funcionar ainda em 2025.
“Não queremos repassar esse custo para a população. Precisamos ser criativos e encontrar alternativas sustentáveis”, afirmou o vereador Alexandre Gonçalves (MDB), relator da proposta aprovada em Canoas.
O que esperar
Com grande fluxo de turistas e uma população ativa, Balneário Camboriú tem potencial para tornar sua loteria uma fonte essencial de recursos. Se bem implementada, a iniciativa poderá servir de exemplo para outras cidades catarinenses e brasileiras.
Agora, cabe à Câmara de Vereadores analisar o projeto e decidir se a cidade irá, de fato, entrar para o grupo de municípios que estão apostando em novos caminhos para o desenvolvimento social.
“Não basta apenas criar uma nova fonte de receita. É preciso garantir que ela seja bem utilizada e tenha um impacto real na vida das pessoas”, ressalta o economista e consultor público Rafael Goulart, da Fundação Dom Cabral.
