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Autoridade do Quênia pressiona por regras mais rígidas para casas de apostas
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O Conselho de Controle e Licenciamento de Apostas (BCLB) está concentrando esforços em uma proposta legislativa que visa ampliar a fiscalização sobre a indústria de apostas no Quênia, em meio ao aumento de apelos por regras mais rígidas. A movimentação ocorre em resposta ao crescimento do número de empresas de apostas que vêm se estabelecendo no país recentemente. Relatórios apontam que propagandas dessas plataformas têm ganhado espaço de destaque nos horários nobres da mídia tradicional, despertando preocupação entre formuladores de políticas públicas.
Explosão de empresas de apostas e participação crescente
Em janeiro deste ano, o número de operadoras de apostas licenciadas no Quênia saltou para 128 — um aumento expressivo em comparação às 99 registradas apenas quatro meses antes. Esse crescimento de 29 novas empresas em tão pouco tempo levou a presidente do BCLB, Dra. Jane Makau, a reforçar a urgência da aprovação do Projeto de Lei de Controle de Jogos de Azar de 2023, que atualmente está sob análise no Parlamento. Segundo a Dra. Makau, as normas vigentes, implementadas em 2019 para regular a publicidade de apostas, já não são suficientes.
“O projeto, se aprovado, proibirá promoções voltadas ao público jovem, exigirá a inclusão de mensagens sobre jogo responsável e limitará os horários de transmissão dessas propagandas, entre outras medidas mais severas”, explicou Makau. O texto está em discussão por comitês de mediação do Senado e da Assembleia Nacional.
Como parte dos esforços para conter o avanço da cultura das apostas, o BCLB está investindo em tecnologias avançadas para monitorar, em tempo real, as atividades das operadoras licenciadas e identificar plataformas que atuam sem autorização. “Estamos intensificando a capacitação técnica, fortalecendo os critérios de monitoramento digital, as cláusulas de proteção ao consumidor e as exigências para concessão de licenças, conforme previsto no Projeto de Lei de 2023”, afirmou Makau. O conselho também está aplicando sanções administrativas e regulatórias com maior agilidade para combater práticas não regulamentadas, realizando auditorias periódicas, inspeções surpresa e cancelando licenças de operadoras que não estejam em conformidade. Agora, todos os candidatos à licença devem apresentar diretrizes de jogo responsável e iniciativas de responsabilidade social corporativa como parte do processo.
Enfrentando o vício em apostas e promovendo bem-estar
A crescente presença das apostas entre os jovens quenianos preocupa as autoridades. De acordo com Makau, uma parcela significativa da juventude tem se envolvido com atividades de apostas, com os smartphones sendo o principal meio de acesso às plataformas online. “Essas iniciativas, entre outras, são fundamentais para proteger o bem-estar da comunidade envolvida com jogos, já que a legislação atual, em vigor desde 1966, não é capaz de lidar com os desafios contemporâneos do setor”, afirmou.
A discussão por regulamentações mais rígidas ganha ainda mais relevância diante dos dados do relatório “Apostas na África 2024”, da Geopoll, segundo o qual 83% dos quenianos entrevistados admitiram já ter feito alguma aposta. Para lidar com os impactos negativos dessa realidade, o BCLB está firmando parcerias com instituições de saúde e organizações não governamentais para oferecer apoio psicológico a pessoas afetadas por problemas relacionados às apostas.
“Estamos ampliando as parcerias com instituições de saúde e ONGs para disponibilizar atendimento psicológico a quem enfrenta dificuldades por conta de jogos de azar”, revelou Makau. Além disso, ela anunciou que as operadoras serão obrigadas a manter linhas de apoio 24 horas por dia, sete dias por semana, permitindo que os jogadores busquem assistência e, se necessário, tratamento em regime de internação para transtornos ligados ao vício em apostas. Também está em desenvolvimento um programa nacional de autoexclusão, que permitirá que indivíduos se proíbam voluntariamente de utilizar quaisquer serviços de apostas.
Makau também destacou a importância de destinar uma porcentagem da receita bruta das operadoras para programas de prevenção e reabilitação de vícios. “Essa medida é essencial para garantir a saúde e a segurança da comunidade de jogadores”, concluiu.
Para onde caminha o mercado queniano?
O setor de apostas no Quênia tem gerado receitas significativas: no exercício financeiro encerrado em junho de 2024, os impostos arrecadados somaram KES 22,3 bilhões (cerca de US$ 172,12 milhões). No entanto, a previsão para 2025 é de arrecadação de apenas KES 20 bilhões (aproximadamente US$ 154,4 milhões), sinalizando um crescimento robusto, porém mais regulamentado.
Makau contestou um número amplamente divulgado que afirmava que os quenianos haviam gasto KES 766 bilhões em apostas em 2024, explicando que essa estimativa inclui plataformas offshore não licenciadas. “Esse dado distorce a realidade econômica dos operadores legalmente estabelecidos, confundindo o público e os formuladores de políticas”, explicou.
O BCLB também deu início a campanhas de conscientização pública para alertar a população sobre os riscos do jogo, reconhecendo que as apostas são consideradas um bem de demérito. A educação cívica nacional continuará sendo promovida por meio de workshops em condados, campanhas na mídia, programas escolares e outras ações de sensibilização.
O BCLB e seus parceiros estão totalmente comprometidos com a proteção dos jogadores vulneráveis e com a preservação da saúde social e econômica das comunidades afetadas pelas apostas no país. À medida que o processo legislativo avança, a regulamentação mais rígida do setor se torna uma prioridade cada vez mais urgente para as autoridades quenianas.
