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Empresas de apostas reduzem ganhos de jogadores devido à pressão tributária
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Apostadores no Quênia têm enfrentado uma queda significativa nos ganhos, mesmo com o aumento do valor apostado em jogos e apostas. Dados da Autoridade Fiscal do Quênia (KRA) revelam que o total pago aos jogadores entre julho de 2024 e março de 2025 caiu 14,87%, passando de KES 28,27 bilhões (US$ 218,8 milhões) para KES 24,07 bilhões (US$ 186,3 milhões). Essa queda nos prêmios coincide com a redução nas odds oferecidas pelas casas de apostas, influenciada, ao que tudo indica, pelo impacto da carga tributária.
O impacto do imposto retido na fonte sobre os prêmios
As informações da KRA sobre os tributos retidos pelas empresas de apostas e jogos mostram claramente a redução nos pagamentos aos jogadores. O imposto sobre os ganhos, correspondente a uma alíquota de 20%, somou KES 4,81 bilhões nos nove meses até março de 2025 – uma queda em relação aos KES 5,65 bilhões recolhidos no mesmo período do ano anterior.
A análise dos dados da KRA mostra que, mês a mês, os tributos sobre os prêmios caíram em sete dos nove meses analisados desde julho de 2024. As únicas exceções foram dezembro, com alta de 18%, e março, com aumento de 2%.
Esse movimento contrasta com a arrecadação do imposto sobre consumo incidente sobre os valores apostados, que manteve trajetória de crescimento ao longo de todo o período analisado.
Mais apostas, mais impostos
Mesmo com a queda nos prêmios, os valores apostados no setor de apostas e jogos seguiram em alta. Cálculos com base na arrecadação mensal mostram que os apostadores movimentaram KES 75,18 bilhões (US$ 582 milhões), um aumento de 17,04% em comparação aos KES 64,23 bilhões (US$ 497 milhões) apostados no mesmo período do ano anterior.
O imposto sobre consumo também acompanhou essa alta. Até dezembro de 2024, a alíquota era de 12,5%, sendo elevada para 15% após a entrada em vigor da Lei de Alteração Tributária de 2024. Como resultado, o setor repassou KES 9,98 bilhões à KRA nos nove meses analisados, um salto de 24,45% frente aos KES 8,03 bilhões arrecadados no ano anterior.
A aposta continua popular
As apostas seguem atraindo o público, especialmente entre os jovens, tanto empregados quanto desempregados. Muitos enxergam na atividade uma forma de entretenimento com chance de ganhos rápidos, mesmo com a carga tributária elevada aplicada tanto sobre as apostas quanto sobre os prêmios.
Apostadores vêm aumentando seus gastos na esperança de obter lucros para cobrir despesas do dia a dia ou melhorar suas condições financeiras, muitas vezes desafiando o peso dos impostos. Alguns recorrem a empréstimos digitais para continuar apostando, enquanto o número crescente de jovens desempregados vê nas apostas uma possível saída econômica. O desemprego elevado e o aumento no custo de vida têm sido fatores decisivos na popularização dessa prática.
Embora alguns jogadores tenham sorte e ganhem quantias consideráveis, a realidade para a maioria é de perdas e oportunidades desperdiçadas.
Apostas e prêmios diários
Os dados da KRA revelam ainda a movimentação diária do setor: entre julho de 2024 e março de 2025, os quenianos apostaram, em média, KES 274,37 milhões (US$ 2,12 milhões) por dia, com ganhos diários médios de KES 87,83 milhões (US$ 697.726,40).
As perdas expressivas, especialmente entre o público jovem, têm despertado a atenção de órgãos do governo, como o Parlamento, o Ministério do Interior e a Autoridade de Controle e Licenciamento de Apostas (BCLB).
Medidas regulatórias e preocupações
Em resposta às preocupações, a BCLB determinou a suspensão de todas as propagandas relacionadas a apostas, jogos e loterias em todos os meios de comunicação por um período de 30 dias. A medida visa revisar e aperfeiçoar as normas que regulam o setor, com a participação do Conselho de Classificação de Filmes do Quênia (KFCB).
A presidente da BCLB, Jane Mwikali, afirmou que a suspensão ocorreu diante de suspeitas de que algumas empresas vêm promovendo as apostas como se fossem um investimento legítimo ou um atalho para enriquecer. “Essa representação equivocada gera impactos socioeconômicos graves, com efeitos devastadores sobre indivíduos, famílias e a sociedade como um todo. A principal preocupação está na veiculação excessiva de propagandas de apostas durante o horário de proteção à infância (das 5h às 22h)”, afirmou a Dra. Mwikali em comunicado à imprensa.
Tributação sobre a receita bruta de jogos
Além do imposto de 15% sobre os valores apostados e dos 20% sobre os prêmios recebidos pelos jogadores, a KRA também cobra das empresas de apostas um tributo de 15% sobre a receita bruta de jogos – valor obtido pela diferença entre o total apostado e o montante pago em prêmios.
Os dados mostram que os tributos sobre a receita bruta arrecadaram KES 4,81 bilhões (US$ 37,2 milhões) nos nove meses encerrados em março, alta frente aos KES 3,39 bilhões (US$ 26,2 milhões) do mesmo período anterior. Isso indica que as casas de apostas geraram KES 32,09 bilhões (US$ 248,3 milhões) em receita bruta, um crescimento de 41,89% em relação aos KES 22,61 bilhões (US$ 175 milhões) do ano anterior.
Apostas resistem a fiscalizações e projeções indicam queda futura
O crescimento das apostas ocorre apesar das fiscalizações rigorosas e da tributação pesada aplicada ano após ano. Em 2019, por exemplo, o então ministro do Interior, Fred Matiang’i, liderou uma ofensiva contra empresas do setor por supostos crimes como lavagem de dinheiro e evasão fiscal, em uma operação que quase eliminou a indústria no país.
No entanto, as projeções para o atual exercício fiscal indicam uma possível desaceleração do setor. A arrecadação com tributos das apostas deve cair em KES 4,2 bilhões (US$ 32,5 milhões). A BCLB estima que o governo arrecadará KES 20 bilhões (US$ 155 milhões) em impostos sobre apostas, incluindo imposto sobre consumo, imposto sobre os prêmios e tributos cobrados das empresas – uma redução em relação aos KES 24,2 bilhões (US$ 187,3 milhões) obtidos até junho de 2024. O dado sugere uma possível mudança no papel do setor de apostas como fonte de receita tributária.
