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Bradesco cria alerta antes de enviar pix para sites de apostas e ANJL repudia
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O Bradesco, um dos maiores bancos privados do Brasil, implementou uma nova funcionalidade em seu aplicativo: ao realizar transferências via Pix para casas de apostas, os clientes recebem um alerta que diz: “Apostas não garantem retorno financeiro e o dinheiro pode ser totalmente perdido. Cuide de sua saúde financeira e procure opções mais seguras pra valorizar o seu dinheiro”. Após o aviso, o usuário pode optar por continuar com a transação ou cancelá-la.
Essa iniciativa é a mesma utilizada em outra instituição financeira, o Nubank. No mês passado, o Nubank começou a sugerir que o dinheiro fosse aplicado na poupança quando era identificado que a chave pix pertencia a um site de apostas, com mensagens como: “Que tal guardar esse dinheiro?”. Essas ações geraram reações de entidades do setor de jogos, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que argumenta que tais medidas são contrárias à liberdade econômica e à atividade regulada, uma vez que o setor de apostas é legalizado no Brasil pelas Leis nº 13.756/2018 e 14.790/2023.
O Bradesco esclareceu que seu objetivo é fornecer informações aos clientes para auxiliá-los na gestão de seus recursos, sem impor restrições às transações. No entanto, a ANJL publicou uma nota destacando que algumas instituições financeiras chegam a bloquear contas ou senhas de correntistas que tentam realizar apostas. A associação aproveitou para lembrar que o mercado regulado de apostas tem potencial para gerar 60 mil novos empregos nos próximos cinco anos e contribuir com R$ 20 bilhões anuais em tributos, recursos que podem ser destinados a áreas como educação, esportes e segurança pública.
Desde a legalização das apostas esportivas em 2018, o Brasil pôde ver um aumento gigantesco no número de apostadores. Dados indicam que, em agosto de 2024, cerca de 24 milhões de brasileiros realizaram apostas online, totalizando R$ 20 bilhões em transações. Esse crescimento rápido tem levantado debates sobre os impactos sociais e econômicos das apostas, especialmente entre as populações de baixa renda.
Alguns estudos apontam que uma boa parcela dos apostadores pertence às classes mais vulneráveis. Em agosto de 2024, diversos beneficiários do programa Bolsa Família destinaram aproximadamente R$ 3 bilhões às apostas online, representando mais de 20% do total pago pelo programa no mês. Além disso, entre 2018 e 2023, os gastos das famílias brasileiras com jogos de azar dobraram, passando de 0,8% para 1,9% da renda anual. Esse desvio de recursos pode impactar de forma negativa o comércio e outros segmentos da economia.
Com essa grande parte da população brasileira apostando valores altos e a outra parte que resta desaprovando totalmente a cultura de jogos e apostas, em dezembro de 2023 foi sancionada uma lei que estabelece diretrizes para a operação de empresas de apostas, incluindo o pagamento de impostos e a implementação de mecanismos para prevenir fraudes e lavagem de dinheiro. Em outubro de 2024, mais de 2.000 sites de apostas considerados irregulares foram bloqueados.
Mesmo assim, alguns especialistas dizem que a regulamentação, embora necessária, não é suficiente para acabar com os riscos relacionados às apostas. É fundamental investir em educação financeira e em campanhas de conscientização sobre os perigos do jogo compulsivo.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) quis deixar claro que essa prática cria um tratamento desigual para um setor que é legítimo e regulamentado no Brasil pelas Leis nº 13.756/2018 e 14.790/2023. A associação também lembra que a Lei nº 12.865/2013 garante acesso não discriminatório aos serviços de pagamento, o que, na visão da ANJL, não está sendo respeitado pelos bancos.
Outro ponto levantado pela ANJL é o risco do mercado clandestino. No Brasil, milhares de sites ilegais operam sem regulamentação, colocando os jogadores em risco e prejudicando a arrecadação do país. A associação sugere que, em vez de alertas genéricos contra apostas, os bancos deveriam direcionar os clientes para informações sobre apostas seguras e regulamentadas, como uma consulta ao site do Ministério da Fazenda.
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