Brasil autoriza mudança de lei de apostas esportivas
Tirando lições da Europa, a lei que regulamenta as apostas esportivas no Brasil desde dezembro de 2018 deve ter um upgrade
A Medida Provisória 1.034 / 2021, que regulamenta o regime tributário das apostas esportivas, bem como as alterações à Lei nº 13.756 / 2018, foram aprovadas pelo Plenário da Câmara dos Deputados do Brasil.
O deputado Moses Rodrigues propôs que as modificações incluam uma mudança no art. 30 Lei nº 13.756 / 2018, que regulamenta as apostas esportivas desde dezembro de 2018. No art. 6º da Medida Provisória, as modificações fixam os percentuais que as instituições estaduais vão adquirir do GGR (além do imposto sobre a concessão das licenças).
Ele compartilhou: “O objetivo é melhorar a legislação esportiva, alterando a base tributária para GGR”. Ao mudar a base tributária para GGR, os legisladores esperam que isso melhore a legislação esportiva no Brasil. Além disso, o imposto arrecadado nas operações de apostas esportivas físicas e virtuais irá para bônus e contribuirá para fundos de seguridade social, saúde e educação.
O deputado Moses Rodrigues falou sobre a influência da regulamentação na Europa na abordagem do Brasil afirmando:
A experiência na Europa mostra que é melhor adotar o lucro bruto da operadora como base, proporcionando fluxos estáveis de receitas e prêmios públicos e fazendo com que os apostadores utilizem os serviços das operadoras locais.
Ao todo, 95% do dinheiro irá cobrir os custos e expansões do ente estatal desenvolvido para controlar o setor de jogos e apostas, 0,82% irá para organizações escolares, 2,55% irá para a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), e 1,63% irão para entidades esportivas brasileiras pelo direito de uso de suas marcas, nomes e símbolos.
Atualmente, o projeto aguarda aprovação final do Senado.
Fonte: SBC Americas
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