Brasil regulamentará jogos on-line com novas medidas tributárias
As apostas esportivas no Brasil estarão sujeitas à tributação, disse Fernando Haddad, Ministro da Fazenda do Brasil. A nova cobrança de impostos será introduzida para aumentar as receitas fiscais e compensar o aumento dos gastos sociais. Ele explicou que os novos impostos propostos para o iGaming compensarão o aumento da isenção de impostos dos trabalhadores, muitos dos quais podem estar ganhando até o dobro do salário mínimo. O aumento da isenção do imposto de renda pode custar ao governo do Brasil até US$ 616 milhões anualmente.
Regulamentarei o jogo on-line. Eles não pagam impostos e tiram uma fortuna do país.” Fernando Haddad, ministro da Fazenda do Brasil
Apostas esportivas no Brasil
As apostas esportivas com odds on-line fixas em eventos esportivos são legais no Brasil desde 2018. Em 2021, um imposto foi proposto visando receitas para o setor para criar um novo fluxo de receita para o governo estimado em, pelo menos, US$ 385 milhões. No entanto, parece que esse número será excedido quando a indústria de jogos on-line no Brasil for regulamentado. As reformas propostas para o setor podem render ao governo mais de US$ 1,2 bilhão em impostos.
Muitas empresas de apostas esportivas aumentaram sua atividade no Brasil nos últimos anos. Entre os líderes estão Bet365, Betano e Betfair. Nos últimos anos, os clubes de futebol locais aumentaram a exposição da marca através de patrocínios de várias empresas de apostas esportivas on-line.
A intenção do ministro Fernando é apresentar as novas reformas ainda este mês para regular o setor. Ele sinalizou suas novas propostas como sendo uma questão de urgência.
Contexto
No mês passado, Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República do Brasil, anunciou o aumento da faixa de isenção de imposto de renda, dos atuais R$ 1.903,98 (US$) para R$ 2.640,00 (US$). Isso significa que até 13,7 milhões de pessoas no Brasil estarão isentas de imposto a partir de maio deste ano. O valor representa 40% da renda do país com impostos.
A primeira atividade legalizada foi assinada em dezembro de 2018 pelo ex-presidente Michel Temer. A nova lei aguarda a aprovação do atual presidente Lula. O ministro da Fazemda deixou claro sua intenção em acelerar o processo. O novo marco regulatório deve trasnformar as apostas esportivas no Brasil, tanto para operadoras quanto para clientes.
América Latina
A região da América Latina que abriga 10% da população mundial é considerada um dos mercados mais dinâmicos do mundo para apostas esportivas. O setor de apostas esportivas on-line aumentou exponencialmente durante a pandemia e começou a passar por uma transformação desde então, com muitos usuários mudando de serviços físicos para on-line. Espera-se que essa tendência permaneça e, uma vez que o setor seja regulamentado, a região garantirá estabilidade e reputação, construindo relacionamentos e afiliações confiáveis nos próximos anos.
Espera-se que a atividade de fusões e aquisições no setor continue a crescer e as empresas locais devem continuar a fazer parcerias com fortes participantes na arena global para oferecer produtos superiores aos clientes. A população local é apaixonada por esportes, sendo os favoritos o futebol, o beisebol e o basquete e, em um nível mais diversificado, as corridas de cavalos influenciadas pela vizinha Argentina. Há um forte apelo de clientes nas principais ligas de futebol europeias geradas pelo crescente uso da internet.
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