Câmara dos Deputados aprova nova loteria para apoiar mulheres vítimas de violência

Júlia Moura há 1 mês
Câmara dos Deputados aprova nova loteria para apoiar mulheres vítimas de violência

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar a criação da loteria Mulher da Sorte. Esta nova modalidade de loteria tem como objetivo destinar recursos para programas e ações que apoiem mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A proposta, que ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), promete ser um marco na luta contra a violência de gênero. 

A loteria poderá ser operada tanto de forma física quanto virtual, permitindo que os participantes façam previsões dos números sorteados, conforme o modelo de prognóstico numérico. Inicialmente, o Projeto de Lei 4462/21, idealizado pela ex-deputada Rejane Dias, previa a criação de um benefício mensal de um salário mínimo para as mulheres atendidas. No entanto, a relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), propôs alterações para assegurar a conformidade com as leis de responsabilidade fiscal e orçamentária. 

Laura Carneiro argumentou a necessidade de ajustar a proposta às exigências legais, apresentando uma subemenda substitutiva que elimina o benefício em dinheiro e direciona uma parte da arrecadação da loteria diretamente para o Ministério das Mulheres. “Para sanar a incompatibilidade com a legislação orçamentária e financeira, apresento subemenda substitutiva excluindo a criação do benefício e destinando o respectivo percentual da arrecadação com a loteria Mulher da Sorte para o Ministério das Mulheres, apoiando a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar”, destacou a deputada. 

Além disso, a relatora propôs que uma parcela dos recursos arrecadados fosse destinada ao financiamento da Seguridade Social, conforme previsto na Constituição Federal. A distribuição dos recursos será feita da seguinte forma: 

Os recursos arrecadados pela loteria Mulher da Sorte serão distribuídos de forma específica: 0,5% será destinado à Seguridade Social, 25,5% irá para o Ministério das Mulheres, com o intuito de auxiliar mulheres em situação de violência doméstica, e 10% será utilizado para financiar habitações destinadas a essas vítimas. Além disso, 19,13% dos recursos cobrirão as despesas de custeio e manutenção do operador da loteria, enquanto 44,87% será direcionado para o pagamento de prêmios e impostos sobre a premiação. 

Os prêmios não retirados pelos ganhadores dentro do prazo estipulado serão revertidos ao Ministério das Mulheres, ampliando ainda mais os recursos disponíveis para apoiar as mulheres vítimas de violência. 

Com a aprovação da Comissão de Finanças e Tributação, a proposta segue agora para a análise da CCJ, em caráter conclusivo, marcando um avanço significativo na proteção e apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade. 

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