Canadá aprova publicidade de jogos e apostas

O Senado Canadense acaba de aprovar um projeto de lei que estabelece um quadro regulatório nacional para a publicidade de apostas esportivas. A medida, denominada “National Framework on Advertising for Sports Betting” (S-269), agora segue para a Câmara dos Comuns para considerações adicionais e visa principalmente limitar a publicidade de apostas esportivas, além de estabelecer padrões nacionais para prevenir o vício em jogos de azar. 

O Senador Leo Housakos, defensor do projeto, comparou a presença de publicidade de apostas nas casas canadenses a um ambiente de cassino, expressando preocupação com o glamour que envolve essas propagandas. Desde a legalização das apostas esportivas de evento único em 2021, através de uma lei federal que permitiu que as províncias criassem seus próprios mercados, houve um aumento significativo nos anúncios de apostas esportivas, levando a um debate sobre a necessidade de regulamentação nacional. Housakos destacou que, apesar dos benefícios econômicos, há uma taxa de vício entre os canadenses, afetando principalmente os jovens e indivíduos financeiramente vulneráveis. 

A proposta S-269, patrocinada pela Senadora Marty Deacon de Ontário, foi apresentada em junho de 2023 e também inclui a extensão de uma regra já aplicada pela Comissão de Álcool e Jogos de Ontário (AGCO) que proíbe celebridades e atletas de aparecerem em propagandas de apostas, expandindo-a para todo o país. Deacon observou que, embora a legalização das apostas de evento único tenha sido um processo desafiador e demorado no Parlamento, a onda de publicidade subsequente não foi abordada de forma adequada, resultando em uma necessidade de regulamentação nacional para reduzir os impactos negativos. 

A indústria de jogos canadense 

Representantes da indústria de jogos canadense, como Paul Burns, presidente da Canadian Gaming Association (CGA), consideram a legislação desnecessária. Segundo Burns, as regulamentações existentes já abordam a maioria das questões que o projeto de lei propõe resolver. Ele critica o entendimento limitado dos senadores sobre o mercado de jogos no Canadá, afirmando que a regulação de jogos tem sido eficaz e não há necessidade de intervenção federal adicional. 

Burns argumenta que a medida é exagerada, pois os órgãos reguladores provinciais, como a AGCO, já têm regras restritivas e mecanismos para lidar com a publicidade e o comportamento de risco. A CGA também expressa preocupações de que uma regulação federal possa criar uma camada adicional de regras, que poderiam atrapalhar a operação das empresas e, potencialmente, onerar o setor com novas taxas. 

Paralelo com a legislação dos EUA 

A regulamentação da publicidade de apostas esportivas é uma preocupação também nos Estados Unidos. Em setembro de 2023, os legisladores americanos Paul Tonko e Richard Blumenthal apresentaram o “Supporting Affordability and Fairness with Every Bet (SAFE Bet) Act”, que propõe a criação de um órgão federal de supervisão para regulamentar as apostas esportivas autorizadas em nível estadual. Entre as propostas, está a proibição de anúncios de apostas esportivas entre 8h e 22h e durante eventos esportivos ao vivo, medidas que buscam proteger principalmente os públicos vulneráveis e jovens. 

No entanto, a proposta norte-americana enfrenta resistência, com críticos como a Representante Dina Titus de Nevada, que adverte que a intervenção federal poderia gerar um sistema regulatório complexo e potencialmente impor taxas ao setor. Ela acredita que o controle local deve ser preservado para evitar burocracias desnecessárias. 

Com o crescente número de jovens e pessoas vulneráveis impactados pela publicidade de apostas esportivas, tanto o Canadá quanto os EUA demonstram uma tendência para regulamentações mais rigorosas. A aprovação do S-269 no Senado Canadense é um reflexo dessa preocupação e, se avançar, poderá estabelecer um modelo de controle melhor no país. 

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