- Conferências
- Notícias
- Fundação SiGMA
- Treinamento & Consultoria
- Tour de Pôquer
- SiGMA Play
- Sobre
Canadá debate restrições rigorosas à publicidade de apostas esportivas
Tags:
A senadora Marty Deacon reapresentou o Projeto de Lei S-211 em 28 de maio, após a tentativa anterior fracassar devido à dissolução do Parlamento, motivada pela renúncia do primeiro-ministro Justin Trudeau, segundo reportagens da imprensa local. De acordo com um documento oficial do governo canadense, a proposta busca criar uma estrutura nacional para a publicidade de apostas esportivas e pode transformar a maneira como empresas de jogos online anunciam seus serviços em todo o país.
Hoje, o setor de jogos online no Canadá — especialmente em Ontário — é regulamentado em nível provincial, o que tem permitido a proliferação de propagandas de casas de apostas esportivas. Tanto a classe política quanto representantes da sociedade civil têm demonstrado preocupação com a necessidade de proteger os consumidores e reduzir a exposição de crianças e adolescentes a esse tipo de conteúdo publicitário. Como não há diretrizes federais em vigor, o mercado acaba inundado de anúncios, frequentemente com a participação de atletas e celebridades em campanhas promocionais.
O que muda se o Projeto de Lei S-211 for aprovado?
A aprovação do Projeto de Lei S-211 representaria uma virada para o setor de apostas online no Canadá. O Ministério do Patrimônio Canadense, liderado por Steven Guilbeault no novo gabinete de Mark Carney, ficaria encarregado de desenvolver um marco regulatório nacional para a publicidade de apostas esportivas. Entre as medidas previstas estão a proibição do uso de figuras do esporte e personalidades públicas em campanhas publicitárias, além de possíveis restrições quanto à frequência, ao alcance e à veiculação desses anúncios.
Para os operadores de apostas online, isso significaria rever suas estratégias de marketing e possivelmente reduzir a presença de suas marcas em mídias tradicionais e digitais. A criação de uma regulamentação em âmbito federal também poderia unificar as normas entre as províncias, eliminando disparidades regionais e tornando o mercado mais seguro e previsível tanto para as empresas quanto para os usuários.
No entanto, a viabilidade política da proposta ainda é incerta. Embora o Senado já tenha aprovado uma versão anterior do projeto, a tramitação na Câmara dos Comuns é mais incerta. O governo Liberal, atualmente em minoria e enfrentando uma crise econômica, precisaria do apoio de outros partidos para aprová-lo. Por ora, não há expectativa de uma votação iminente, mas o tema permanece em pauta e pode voltar a ganhar força caso as prioridades políticas se reorganizem.
O que acontece se o projeto não avançar
Caso o S-211 não avance no Parlamento, o setor de apostas online em Ontário e nas demais províncias seguirá operando com base nas regras locais. Isso manteria a liberdade dos operadores para criar campanhas publicitárias sem restrições federais, mas também prolongaria os debates sobre os riscos do excesso de exposição à publicidade de jogos, especialmente entre os mais jovens.
A continuidade do projeto depende da agenda legislativa e da capacidade do governo de negociar apoios em meio a um cenário político e econômico instável. Ainda não há datas definidas para a votação, mas os próximos meses serão decisivos para saber se a proposta ganha impulso ou se será novamente deixada de lado por outras prioridades nacionais.
Para os operadores que desejam entrar ou ampliar sua atuação no mercado de Ontário, é recomendável acompanhar de perto o andamento do Projeto de Lei S-211 e se preparar para possíveis mudanças nas regras de publicidade. Adaptar as campanhas a um cenário potencialmente mais restritivo será fundamental para garantir conformidade e manter a competitividade no setor canadense de jogos online.
Este artigo foi originalmente publicado em espanhol em 5 de junho de 2025.
