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A legalização dos jogos de azar no Brasil tem sido um tema de muito debate, envolvendo diferentes esferas do governo, setores da sociedade e especialistas em segurança pública. Recentemente, a Polícia Federal (PF) manifestou sua posição contrária à regulamentação de atividades como cassinos, bingos e o jogo do bicho, conforme proposto no Projeto de Lei (PL) 2.234/22. A principal preocupação da PF está na potencial facilitação de crimes como a lavagem de dinheiro, caso essas práticas sejam legalizadas. Paralelamente, o ministro do Turismo, Celso Sabino, tem se posicionado como um dos principais defensores do PL 2.234/22 dentro do governo federal. Ele afirmou que a legalização dos cassinos, bingos e jogo do bicho deve ser aprovada no Brasil ainda no primeiro semestre de 2025. Segundo Sabino:
“O projeto de lei que regulamenta cassinos já foi aprovado na Câmara e está no Senado. A nossa expectativa é que seja aprovado e sancionado pelo presidente ainda no primeiro semestre de 2025”.
O documento, assinado pelo diretor-geral substituto da PF, Wiliam Murad, foi encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e destaca uma lista de prioridades para 2025 no Congresso Nacional. Nele, a PF desaprova a regulamentação dos “jogos de azar” e “apostas”, enfatizando os riscos associados à legalização dessas atividades.
No entanto, o projeto enfrenta forte oposição no Congresso, especialmente da bancada evangélica. O relator no Senado, Irajá Silvestre (PSD-TO), chegou a afirmar que o PL seria votado ainda em 2024, mas o item foi retirado de pauta. Agora, a decisão sobre o andamento do projeto depende das articulações da nova mesa diretora da Casa, cujo favorito para assumir a presidência é o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
A discussão sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil não é recente. Desde 1991, diversos projetos de lei propondo a regulamentação dessas atividades estão em análise no Congresso Nacional. Os defensores da legalização argumentam que ela poderia aumentar a arrecadação de impostos e gerar empregos formais, além de fortalecer o turismo. Por outro lado, os opositores levantam preocupações sobre os riscos de vício em jogos, impactos negativos na economia familiar e a possibilidade de facilitação de crimes como lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Em paralelo a essa discussão, o Brasil tem avançado na regulamentação das apostas esportivas. A partir de 1º de janeiro de 2025, as apostas de quota fixa passaram a ser plenamente regulamentadas no país. Isso significa que, a partir dessa data, apenas operadores de apostas devidamente autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) podem explorar a atividade de apostas de quota fixa no Brasil e ofertar tal modalidade lotérica às pessoas fisicamente localizadas em território brasileiro. As empresas que não se adequarem serão consideradas ilegais e terão suas atividades encerradas no país, além de ficarem proibidas de realizar publicidade e patrocínios.
A legalização dos jogos de azar no Brasil é uma questão complexa que envolve considerações econômicas, sociais e de segurança pública. Enquanto alguns veem na regulamentação uma oportunidade de desenvolvimento econômico e geração de receitas para o Estado, outros alertam para os riscos associados, especialmente no que diz respeito à criminalidade e à saúde pública. O debate continua no Congresso Nacional.
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