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CazéTV processa Portuga Bet por R$ 9,7 milhões em dívida
Júlia Moura
January 9, 2025
A CazéTV, um dos maiores canais esportivos do YouTube no Brasil, liderado pelo influenciador Casimiro, entrou com uma ação judicial no Rio de Janeiro para cobrar R$ 9.728.379,42 da plataforma de apostas Portuga Bet, com o motivo de que a empresa supostamente estaria inadimplente em um contrato de divulgação.
O contrato e a Eurocopa 2024
Os documentos apresentados na ação confirmam que o contrato foi firmado em 2023 e previa ativações personalizadas da Portuga Bet durante as transmissões da Eurocopa 2024 na CazéTV. A parceria fazia parte de uma estratégia de expansão da influência do canal no segmento esportivo, incluindo patrocínios de outras casas de apostas como Aposta Ganha, Betano, H2Bet e Parimatch. Apesar disso, a Portuga Bet teria deixado de cumprir sua parte do acordo, ocasionando na disputa judicial.
Não é o primeiro problema que a Portuga Bet enfrentou nos últimos meses. Em 2023 o governo exigiu que a empresa se regularizasse para operar no Brasil, o que já acontecia, porém sem a licença federal. Ainda em 2023, em outubro, o Ministério da Fazenda proibiu o funcionamento da empresa no país, forçando sua venda para a Betbr Loterias Ltda., uma operadora já licenciada. Por isso, a Betbr foi incluída no processo movido pela CazéTV, que quer também responsabilizar a nova administração pelas pendências financeiras.
A regulação do mercado de apostas no Brasil
Em 2023, o governo federal implementou medidas para regularizar o setor de jogos e apostas, exigindo que as empresas pagassem uma taxa inicial de R$ 30 milhões por uma licença de 5 anos. Os sites de apostas também passaram a estar sujeitos à tributação sobre a receita operacional bruta e precisaram se adequar a regras mais rigorosas de transparência e proteção ao consumidor. Essas mudanças causaram grandes impactos, tanto para as empresas quanto para os influenciadores que atuam como parceiros comerciais. Desde então, mais de 100 empresas já fizeram suas solicitações para receber a autorização e finalmente poder operar no Brasil.
Influenciadores e o mercado de apostas
Nos últimos anos, os influenciadores das redes sociais se tornaram importantes aliados para a divulgação dos jogos de casas de apostas que desejam expandir seu mercado no Brasil. Perfis como o do Casimiro, que combina carisma e audiência, são os preferidos para parcerias publicitárias. Mesmo que as apostas esportivas sejam legais no Brasil, a regulação ainda está em constante evolução, e casos como esse comprovam os riscos que influenciadores correm ao se associarem a empresas que não são autorizadas para operar no país.
Para influenciadores, a lição é clara: escolher parceiros que estejam alinhados com as regulamentações e comprometidos com a transparência é essencial para evitar situações como essa. Já para as empresas, estar alinhado com a legislação não é só uma exigência legal, mas também uma estratégia para construir confiança, tanto dos parceiros quanto dos usuários.
O futuro do mercado de apostas no Brasil
Com a regulamentação começando a valer a partir de 1 de janeiro de 2025, o mercado de apostas no Brasil tem o potencial de gerar receitas bilionárias, tanto para as empresas licenciadas quanto para o governo. Apenas em 2024, a arrecadação prevista com licenças e tributos poderia passar de R$ 3 bilhões. Um mercado promissor como esse atrai grandes operadores internacionais e aumenta a competição, o que beneficia o consumidor final.
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