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Clubes brasileiros reagem contra restrições à publicidade de apostas: possível perda de R$ 1,6 bilhão
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A proposta de alteração no Projeto de Lei nº 2.985/2023, que pretende limitar a exposição de marcas de casas de apostas por meio de publicidade em arenas esportivas no Brasil, acendeu o sinal de alerta em todo o futebol nacional. Clubes das mais diversas divisões se uniram em uma carta conjunta pedindo ao Senado que reveja as mudanças sugeridas, alegando que as medidas podem ter consequências muito ruins para o setor esportivo como um todo.
Segundo a nota divulgada pelas entidades, se as restrições forem aplicadas como estão no texto atual do substitutivo apresentado pelo senador Carlos Portinho, a perda anual estimada para o mercado esportivo pode chegar a R$ 1,6 bilhão. Isso afetaria tanto os clubes da Série A, quanto – e principalmente – os de menor expressão, que dependem quase exclusivamente dessas receitas para manter suas operações e projetos sociais.
O que diz o projeto?
O projeto de Portinho propõe restringir as formas de publicidade de casas de apostas dentro de espaços esportivos, como estádios e centros de treinamento. Na prática, isso impediria que placas, telões e até uniformes exibissem marcas de operadores de apostas esportivas.
Para os clubes, essas restrições funcionariam como uma proibição disfarçada, já que grande parte do orçamento das equipes hoje é sustentada justamente por acordos comerciais com empresas do setor de iGaming. Além disso, muitos desses contratos têm validade até 2027 ou 2028, o que pode gerar consequências jurídica, processos e pedidos de indenização.
A importância da publicidade de apostas no futebol
Desde que o Brasil começou a regulamentar o mercado de apostas, ainda em 2023, os clubes passaram a enxergar as casas de apostas como parceiras estratégicas. Com a regulamentação oficial entrando em vigor em janeiro de 2025, o país abriu as portas para uma nova onda de investimentos.
Atualmente, é estimado que mais de 70% dos clubes das Séries A e B tenham algum tipo de acordo com empresas de apostas. No Campeonato Brasileiro de 2024, por exemplo, 19 dos 20 clubes da Série A exibiram marcas do setor em seus uniformes, placas de campo ou conteúdos digitais.
“O patrocínio das casas de apostas foi, para muitos clubes, a salvação financeira no pós-pandemia”, destacou um dirigente ouvido pelo portal Metrópoles. “Sem esse apoio, muitos clubes não teriam conseguido pagar salários ou manter categorias de base funcionando.”
Emenda de Romário busca equilíbrio
Diante da repercussão negativa da proposta de Portinho, o senador Romário (PL-RJ) apresentou uma emenda ao projeto no último dia 23 de maio. O texto alternativo busca preservar os contratos já assinados, desde que estejam em conformidade com as leis atuais e respeitem os direitos de terceiros.
A emenda propõe uma transição mais suave, permitindo que os acordos comerciais feitos antes da nova legislação continuem válidos até o fim de seus prazos. Para os clubes, essa medida é vista como uma alternativa mais justa e viável, pois respeita o princípio da segurança jurídica sem abrir mão da responsabilidade social que envolve a regulamentação do setor.
Exemplo internacional: o caso da Itália
Os clubes brasileiros também citam experiências internacionais para sustentar sua posição. Um exemplo frequentemente mencionado é o da Itália, que em 2018 aprovou o chamado “Decreto Dignità”, proibindo qualquer forma de publicidade de jogos de azar, inclusive em clubes de futebol.
Mas a medida gerou grande insatisfação entre os dirigentes da Serie A e não produziu os efeitos esperados no combate ao vício. Recentemente, o governo italiano tem sinalizado uma possível revisão do decreto, diante das perdas milionárias que afetaram os clubes e a arrecadação pública.
O dilema: responsabilidade social x sobrevivência financeira
Enquanto reconhecem a importância de regulamentar e controlar a publicidade de apostas — sobretudo para evitar o estímulo ao jogo excessivo entre os mais vulneráveis — os clubes reforçam que as medidas devem ser equilibradas. Para eles, a restrição total pode acabar favorecendo operadores ilegais e tirando do mercado aqueles que seguem as regras impostas pela nova legislação brasileira.
“Queremos sim contribuir com campanhas de conscientização e jogo responsável”, afirmou outro dirigente. “Mas acabar com a publicidade é jogar contra o futebol brasileiro.”
Além da questão financeira, os clubes ressaltam que parte dos valores recebidos de patrocinadores do setor é investida em projetos sociais, formação de atletas, categorias de base e infraestrutura esportiva, especialmente em regiões mais carentes do país.
O que acontece agora?
Com a emenda de Romário em tramitação, o Senado deve discutir nas próximas semanas a versão final do projeto. A expectativa dos clubes é que a pressão do setor esportivo seja suficiente para convencer os parlamentares da importância de preservar contratos em vigor e de buscar uma solução que proteja o mercado, mas que também seja coerente com a realidade econômica do futebol brasileiro.
Enquanto isso, bastidores em Brasília seguem movimentados, com reuniões entre representantes de clubes, parlamentares e membros do Ministério da Fazenda — que acompanha de perto a regulamentação do setor e seus impactos fiscais.
