Projeto de lei propõe restrições a apostas esportivas em Minas Gerais

Júlia Moura November 12, 2024

SiGMA news

Projeto de lei propõe restrições a apostas esportivas em Minas Gerais

O deputado estadual Alencar da Silveira Júnior (PDT) apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto de lei que visa impor restrições às apostas esportivas, em especial àquelas relacionadas à conduta individual dos atletas, como o número de faltas e as aplicações de cartões. O projeto também busca restringir apostas em “jogos aleatórios” e em modalidades como roletas, cassinos, bingos e o popular jogo do bicho. A proposta é um reflexo da preocupação das autoridades com os efeitos das apostas na integridade esportiva e na saúde pública, já que o deputado enfatizou a necessidade de uma operação responsável e protegida para os consumidores.

Motivações e propostas

O texto da proposta vai além da proibição de determinadas apostas: ele também prevê a criação de políticas de prevenção, combate e tratamento ao vício em apostas. Essas ações incluem ferramentas para identificar o vício e monitorar a frequência de apostas dos usuários, visando reduzir os danos que o jogo descontrolado pode causar à saúde mental e financeiras dos indivíduos.

Alencar ressaltou em plenário que o objetivo da proposta é garantir a integridade do esporte e proteger os consumidores, promovendo um mercado de apostas que opere de forma ética. Em novembro de 2023, o deputado já havia levado uma proposta semelhante ao Senado Federal, solicitando ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, uma emenda ao projeto de lei federal (PL 3626/23), que posteriormente resultou na Lei 14.790/23. A nova lei regulamenta o setor de apostas no Brasil e é a base para esse tipo de discussão legislativa em nível estadual. A proposta ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para análise inicial, onde serão feitas as primeiras avaliações sobre a viabilidade e o impacto do projeto no estado.

Impacto das apostas no esporte e operações policiais

Uma das principais preocupações com as apostas que envolvem a conduta individual dos atletas é a possibilidade de manipulação de resultados e de atos específicos dentro das competições, o que afeta diretamente a integridade esportiva. Esse tema tem ganhado relevância especialmente após operações como a “Operação Penalidade Máxima”, que revelou tentativas de manipulação por parte de atletas e apostadores, criando um alerta para clubes e organizações esportivas. O envolvimento de atletas em fraudes relacionadas às apostas prejudica não só o esporte, mas também a credibilidade dos clubes e dos próprios campeonatos.

Alencar da Silveira Júnior, que é presidente do Conselho de Administração do América Mineiro, argumenta que a proibição das apostas individuais ajudaria a proteger o ambiente esportivo e a reduzir o impacto negativo de escândalos envolvendo manipulação de resultados.

Outro ponto importante do projeto é a indicação da Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) como a entidade responsável por fiscalizar e aplicar as regulamentações propostas. Dessa forma, o governo estadual pretende garantir um maior controle sobre as práticas das casas de apostas, assegurando que cumpram as exigências do projeto de lei e atuem de forma responsável. O descumprimento das regras poderá resultar em multas, que serão aplicadas pela LEMG.

Em nível federal, diversas propostas que buscam regulamentar ou restringir apostas estão em discussão no Congresso. Desde que as apostas esportivas foram legalizadas no Brasil, o setor cresceu exponencialmente, impulsionado por plataformas online que permitem aos usuários apostar em eventos esportivos do mundo inteiro. No entanto, esse rápido crescimento gerou uma série de questionamentos, especialmente em relação à vulnerabilidade dos consumidores e ao aumento de casos de vício em jogo. Diversos estados já estão avaliando suas próprias legislações para lidar com a situação e garantir uma regulamentação mais rígida.