A Autoridade Dinamarquesa de Jogos (DGA) anunciou mudanças em seu programa de certificação para apostas e cassinos on-line, com entrada em vigor prevista para 1º de janeiro de 2025. O programa atualizado visa proporcionar clareza sobre os requisitos de certificação tanto para titulares de licença quanto para provedores de jogos, ao mesmo tempo que introduz um novo registro de jogos para gerenciar certificados de Geradores de Números Aleatórios (RNGs) e os próprios jogos.
Uma das principais mudanças é a transferência da responsabilidade de certificação. Sob o novo programa, os titulares de licença e os provedores de jogos serão individualmente responsáveis por obter e relatar suas certificações para a DGA. Além disso, as qualificações necessárias para supervisores que assinam relatórios padrão serão elevadas para corresponder aos padrões da indústria, como ISO, PCI ou CREST.
O programa também simplifica o processo de relatórios, reduzindo os prazos para a apresentação de relatórios padrão de dois meses para apenas um mês em todos os documentos. Os documentos de certificação foram reestruturados, com documentos separados agora disponíveis para os requisitos específicos de RNG e jogos para apostas on-line, apostas físicas e cassinos on-line.
O programa atualizado introduz alguma flexibilidade, permitindo um adiamento de um mês para a certificação de documentos tanto de RNG quanto de jogos. No entanto, os certificados ainda precisam ser enviados ao registro de jogos até o prazo original.
Os operadores também precisarão cumprir novos requisitos de gestão de sistemas, incluindo a criação de um processo empresarial para garantir a integração adequada entre as plataformas principais e de jogos. Essas mudanças são projetadas para criar um processo de certificação mais eficiente, ao mesmo tempo que delineiam claramente as responsabilidades de todas as partes envolvidas sem impor encargos desnecessários aos operadores.
Programa de certificação para provedores de jogos
A DGA enfatiza que essas modificações não se aplicam apenas aos provedores de jogos, mas são projetadas para criar um processo de certificação mais eficiente e simplificado, com responsabilidades claras para todas as partes envolvidas. Mais informações, incluindo a versão final do programa e relatórios padrão atualizados, estarão disponíveis no site da DGA ainda este ano.
A DGA também está reformulando seu programa de certificação para provedores de jogos, que visa esclarecer responsabilidades e simplificar o processo tanto para operadores quanto para provedores.
Os provedores de jogos ainda precisam ter seus jogos, plataformas, procedimentos e sistemas testados por uma empresa credenciada, mas o novo programa da DGA divide as responsabilidades entre operadores e provedores. Os certificados de jogos existentes permanecem válidos, eliminando a necessidade de recertificar jogos já testados. No entanto, o cumprimento do novo programa se torna obrigatório em 1º de julho de 2025, então proveodres de jogos e operadores são incentivados a adotar o programa atualizado o mais rápido possível para garantir o cumprimento.
Após a nova versão do programa de certificação, a DGA também lançará um novo portal para gerenciar certificados de jogos, conhecido como “Registro de Jogos”, que está programado para estar operacional até 1º de outubro de 2024.
Consulta pública
A DGA convida todas as partes interessadas a opinarem sobre seu programa revisado de certificação para operadores de apostas on-line e cassino. Esta consulta pública oferece uma oportunidade valiosa para as partes interessadas da indústria e o público fornecerem feedback sobre as mudanças propostas pela DGA. Os comentários devem ser enviados até segunda-feira, 19 de agosto de 2024, através do formulário de contato da DGA, selecionando a categoria “Certificação”.
Participar desta consulta significa contribuir para moldar o futuro cenário regulatório para jogos on-line na Dinamarca. A DGA encoraja todas as partes interessadas a fazerem suas vozes serem ouvidas.
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