Espanha propõe novas regras para publicidade de jogos online para proteger a saúde pública

April 16, 2025

Espanha propõe novas regras para publicidade de jogos online para proteger a saúde pública

Em um projeto para reforçar a proteção da saúde pública, os partidos governamentais da Espanha, PSOE e Sumar, apresentaram uma proposta de lei que pretende impor restrições mais rigorosas à publicidade de jogos e apostas online. Essa medida surge após o Tribunal Supremo anular partes do Real Decreto 958/2020, que anteriormente limitava a divulgação de atividades de jogo na internet.

Contexto da decisão judicial

Em abril de 2024, o Tribunal Supremo espanhol considerou que certas restrições do decreto precisavam de uma base legal adequada. Entre os artigos anulados estavam aqueles que proibiam promoções para novos clientes, a utilização de figuras públicas em anúncios e a difusão generalizada de comunicações comerciais por meios digitais. A decisão foi resultado de um recurso apresentado pela Associação Espanhola de Jogo Digital (Jdigital), que argumentava que as limitações infringiam a liberdade de empresa e eram desproporcionais.

Novas propostas legislativas

Para contornar a decisão judicial e reinstaurar as restrições, PSOE e Sumar incorporaram emendas ao projeto de lei que cria a Agência Estatal de Saúde Pública.

As principais mudanças propostas incluem:

Restrições a promoções: Empresas de jogos não poderão, em suas ações de publicidade, oferecer promoções ou descontos para atrair novos clientes. Apenas usuários com contas ativas há pelo menos 30 dias e com identidade verificada documentalmente poderão receber ofertas.

Limitação de figuras públicas: A presença de pessoas ou personagens de relevância pública, reais ou fictícios, em anúncios de jogos será proibida. Exceções serão feitas apenas para narradores de eventos esportivos ao vivo, desde que a comunicação comercial ocorra no contexto da narração.

Controle de comunicações comerciais: O envio de mensagens promocionais por e-mail ou correio postal só será permitido com autorização prévia do destinatário. Além disso, anúncios digitais só poderão ser exibidos em sites ou aplicativos dos próprios operadores ou em meios de comunicação que sirvam de suporte, desde que contenham mecanismos para impedir o acesso de menores e promovam mensagens sobre jogo responsável.

Impacto e reações

A proposta legislativa tem como objetivo principal proteger grupos vulneráveis, especialmente os jovens, dos riscos associados ao jogo online. Estudos indicam que a exposição a publicidade de jogos pode aumentar a probabilidade de comportamentos de jogo problemáticos. Ao limitar o alcance dessas mensagens, o governo tenta reduzir a incidência de ludopatia e outros problemas relacionados.

Porém, a iniciativa está enfrentando críticas de setores da indústria de jogos, que argumentam que as restrições podem afetar negativamente o mercado legal e favorecer operadores ilegais. Desde 2018, mais de 2.600 sites de apostas ilegais foram fechados na Espanha, e as autoridades continuam a monitorar e sancionar atividades não licenciadas.

Próximos passos

A proposta ainda está sendo analisada pelo Congresso dos Deputados. Se aprovada, vai deixar mais firme a atuação do governo nas políticas de saúde pública ligadas aos jogos online. No fundo, mostra que a preocupação com os impactos sociais e psicológicos das apostas está cada vez mais em evidência na Espanha.

De forma geral, o país está tentando colocar ordem na casa quando o assunto é publicidade de jogos online. A ideia é proteger as pessoas – especialmente as mais vulneráveis – sem sufocar totalmente o mercado. A proposta tenta achar um meio-termo entre o direito das empresas de anunciar e o dever de cuidar da saúde da população.