- Conferências
- Notícias
- Fundação SiGMA
- Treinamento & Consultoria
- Tour de Pôquer
- SiGMA Play
- Sobre
Ex-presidente da PAGCOR e quatro réus são condenados a 100 anos de prisão por corrupção
Tags:
A Terceira Divisão do Sandiganbayan condenou o ex-presidente da Corporação Filipina de Entretenimento e Jogos (PAGCOR), Efraim Genuino, e quatro ex-altos executivos da entidade por diversos crimes de corrupção e desvio de verba pública, relacionados ao suposto uso indevido de mais de PHP 50 milhões (equivalente a cerca de € 806.850) em recursos públicos. O Sandiganbayan é um tribunal colegiado especial nas Filipinas, com jurisdição sobre casos civis e criminais envolvendo corrupção e práticas ilegais por parte de funcionários públicos.
A sentença, de 257 páginas, foi proferida em 9 de maio e inclui Genuino e os ex-dirigentes Rafael Francisco (ex-presidente da PAGCOR), Rene Figueroa (ex-vice-presidente sênior de Administração), Edward King (ex-vice-presidente sênior de Comunicação Corporativa) e Valente Custodio (ex-vice-presidente assistente de Auditoria Interna). Cada um foi considerado culpado por cinco infrações à Lei Anticorrupção das Filipinas e por cinco crimes de malversação, conforme estabelecido pelo Código Penal do país.
As acusações têm origem em uma série de projetos realizados entre 2005 e 2009 com a BIDA Production e a BIDA Foundation, organização que teria sido fundada pelo próprio Genuino. O tribunal concluiu que os réus facilitaram a contratação direta e a liberação de recursos públicos sem realizar processos licitatórios, infringindo as leis de compras governamentais.
Falta de licitação, gastos excessivos e mau uso de verba pública
A corte apontou irregularidades em vários projetos ligados à BIDA. Em dois casos criminais distintos, os executivos aprovaram contratos com a BIDA Production para atividades realizadas em 2005 e 2006 sem realizar a licitação obrigatória. As atividades contratadas – como oficinas de confecção de lanternas e concursos de corais – não eram consideradas altamente especializadas e poderiam ter sido contratadas de outras empresas.
Em outros casos, verificou-se que fundos públicos foram usados para financiar os quadrinhos da BIDA e a Caravana BIDA contra as drogas ilegais. Embora essas ações tivessem um caráter social e estivessem dentro da missão da PAGCOR, a liberação dos recursos ignorou as exigências legais de contratação pública. Os valores gastos ultrapassaram os limites permitidos para métodos alternativos de aquisição, chegando a milhões de pesos em itens promocionais como faixas e crachás.
Outro projeto mencionado foi a Grande Marcha BIDA, realizada em 2009 para promover a conscientização sobre as drogas ilegais. Quase PHP 20 milhões (aproximadamente € 322.740) foram investidos no evento. Embora o objetivo tenha sido considerado de interesse público, a acusação conseguiu demonstrar múltiplas violações nos procedimentos de liberação desses recursos.
Condenações por malversação e penas totais
Os cinco réus também foram condenados, em cinco processos separados, por crimes de malversação de fundos. Duas dessas condenações resultaram em penas de 10 a 17 anos de prisão, uma em pena de 6 a 11 anos, e outras duas em reclusão perpétua, o que, segundo a legislação filipina, corresponde a penas que variam entre 20 e 40 anos de prisão. Além disso, todos foram condenados ao pagamento de multas que somam PHP 45,17 milhões (cerca de € 728.908).
Apesar de as penas somadas ultrapassarem 100 anos, a legislação das Filipinas limita a pena máxima de prisão para um único crime a 40 anos. A justiça também determinou a inelegibilidade permanente de todos os condenados para ocupar cargos públicos.
Absolvições parciais e arquivamento de processos
O Sandiganbayan absolveu os réus de outras 14 acusações de corrupção e 15 de malversação, incluindo doações feitas a entidades privadas. O tribunal alegou que, nesses casos, a acusação não conseguiu comprovar culpa além de qualquer dúvida razoável.
Já os processos contra Ester Hernandez, ex-vice-presidente de Contabilidade da PAGCOR, foram arquivados. Ela permanece foragida, e os casos poderão ser reabertos em caso de prisão ou entrega voluntária.
