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Exclusiva: advogada e especialista Bruna Verdi analisa o mercado de apostas no Brasil
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O mercado de apostas online no Brasil está em expansão e não é de hoje. Para entender melhor esse cenário, conversamos com Bruna Verdi, advogada especializada no setor, que compartilhou sua trajetória profissional e sua visão sobre as oportunidades e desafios que acompanham a regulamentação das apostas no país.
A transição para o mercado de apostas online
Bruna Verdi iniciou sua carreira no setor de energia renovável, onde atuou por dez anos em projetos multinacionais. Sua entrada no universo das apostas online aconteceu quando recebeu um convite de um escritório para atuar na área e, a partir dessa experiência, Bruna se aprofundou ainda mais e hoje não se vê trabalhando com outro setor além dos jogos. Bruna Verdi atuou em uma das principais operadoras internacionais do setor de apostas online, que inclusive, desempenhou um papel fundamental na obtenção de uma das primeiras autorizações para operação no Brasil, aprofundando seu conhecimento sobre as complexidades regulatórias e operacionais do mercado brasileiro de apostas.
Bruna também tem relação com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. No ano passado, ela participou de discussões que fizeram parte da estruturação do mercado de apostas no Brasil, contribuindo com insights baseados em experiências internacionais. Seu trabalho ajudou a criar a atual legislação de jogos e apostas, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Os desafios da nova regulamentação
A nova regulamentação trouxe diversos desafios para as empresas do setor, que precisaram se adaptar imediatamente às novas exigências. Entre os principais pontos de atenção, estão:
- Requisitos técnicos para jogos: As plataformas precisam garantir que seus sistemas atendam aos padrões (rigorosos) de segurança e integridade.
- Jogo responsável: As operadoras devem adotar medidas para prevenir vícios e oferecer ferramentas para que os jogadores controlem seus gastos.
- Tributação: A nova legislação estabelece diretrizes para a arrecadação de impostos sobre as apostas, e não é barato.
- Publicidade: As empresas precisam seguir regras específicas para a promoção de suas plataformas, evitando práticas abusivas ou enganosas.
O crescimento do mercado e seus impactos
Dados do Banco Central indicam que, nos primeiros oito meses de 2024, os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online. Aproximadamente 24 milhões de pessoas físicas participaram de jogos de azar e apostas online, realizando pelo menos uma transferência via Pix durante o período analisado.
Esse crescimento, no entanto, não está isento de acender um alerta. Um estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC) revelou que, entre junho de 2023 e junho de 2024, os brasileiros gastaram R$ 68 bilhões em apostas online, o que representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e 0,95% do consumo total no período. O impacto desse fenômeno sobre o consumo e a economia como um todo tem sido objeto de debate.
Perspectivas futuras para o setor
Bruna Verdi acredita que o mercado de iGaming no Brasil continuará sua trajetória de expansão nos próximos anos. Ela comentou sobre a possibilidade de legalização dos cassinos físicos, criando a possibilidade de abrir novas frentes de negócios e impulsionar ainda mais o turismo e a economia local.
“Estamos diante de um momento crucial para o mercado de apostas no Brasil. A regulamentação adequada e o combate aos operadores ilegais são fundamentais para consolidar o setor e garantir benefícios para todos os envolvidos”.
Regulamentação estadual e operação nacional das casas de apostas
Durante a entrevista, Bruna Verdi destacou um fenômeno que tem gerado discussões no setor: a existência de casas de apostas licenciadas em determinados estados, mas que operam em nível nacional. Com a ausência de uma regulamentação federal efetiva até recentemente, alguns estados brasileiros criaram suas próprias normativas para o setor, emitindo licenças locais para operadoras.
Porém, essas casas de apostas, mesmo sendo regulamentadas por uma jurisdição estadual, acabam aceitando jogadores de todo o país. Esse modelo levanta questionamentos sobre a legalidade da operação fora do estado de concessão da licença e sobre como a nova regulamentação federal irá lidar com essas empresas. Bruna comentou que esse cenário é ruim tanto para reguladores quanto para as operadoras que pagaram a taxa e se adequou às normas necessárias para estarem regulamentadas e de acordo com a lei de jogos e apostas.
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