França impõe novos regulamentos de proteção ao jogador
O governo francês introduziu uma série de regras de proteção ao jogador em uma tentativa de criar um ambiente de jogo mais seguro
Os novos planos foram apresentados à Comissão Europeia e exigirão que todos os operadores apresentem planos de ação relativos ao jogo seguro e medidas como limites de depósito.
O plano de ação dos operadores deve ser entregue à L’Autorité nationale des Jeux (ANJ), o novo regulador do jogo que foi lançado em 22 de junho de 2020. ANJ supervisiona toda a atividade de jogo no país, desde jogos de azar online até loterias.
A ANJ acabará por determinar se esses planos são adequados ou não e também orientará aqueles cujos planos são considerados insatisfatórios, aconselhando-os com novas recomendações.
No dia 15 de dezembro, a ANJ tinha assinado um acordo com a Unaf para evitar o acesso de apostas e jogos de azar a menores e estes novos planos vão certamente impulsionar o propósito desta parceria.
Além disso, a gigante da loteria francesa La Française des Jeux e a operadora de corridas de cavalos – Pari Mutuel Urbain são obrigadas a apresentar seus planos até 30 de setembro de 2021. Os operadores online devem entregar seus planos de ação em 30 de novembro. Além disso, um plano de ação separado deve ser apresentado até 31 de outubro, mostrando as estratégias de promoção dos operadores.
Ao rever os planos dos operadores, a ANJ está autorizada a retirar qualquer estratégia comercial se “incitar direta ou indiretamente menores ou pessoas proibidas de jogar ou envolver um incentivo excessivo para jogos de azar”.
As novas medidas também irão exigir que os operadores “limitem o potencial de risco de dependência” e devem “avaliar o potencial de dependência da oferta de jogo e sua atratividade para menores, antes e depois de oferecê-la”.
Para fazer essas avaliações, sugere-se que os operadores usem ASTERIG (Ferramenta de Avaliação para Medir e Avaliar o Potencial de Risco de Produtos de Jogo). Isso dará aos operadores a chance de analisar a plataforma e as características estruturais de seus jogos.
A agência reguladora francesa ANJ tem lutado constantemente contra o vício em jogos de azar ou apostas, impondo e fazendo cumprir uma série de medidas em relação à segurança de seus jogadores, tais como:
Os operadores devem oferecer moderadores de jogo. Esses moderadores permitem ao jogador:
– limitar as apostas;
– limitar o fornecimento da conta;
– limitar o tempo de jogo.
Os operadores também devem:
– permitir a auto exclusão em jogos;
– verificar sistematicamente a idade dos seus clientes em cada abertura de conta e em cada visita ao site do operador – o jogador deve apresentar uma cópia dos seus documentos de identidade para a abertura final da conta de jogador. O jogador não pode receber os seus ganhos ou obter o pagamento das quantias pagas na sua conta de jogador enquanto jogar numa conta provisória;
– certificar-se de que a identidade do jogador coincide com a do titular da conta de pagamento;
– mencionar permanentemente a proibição de jogos de azar para menores nas páginas do seu site.
Por último, a Lei do Jogo Online também estabelece um limite para a taxa de retorno para os jogadores que os operadores são obrigados a respeitar quando se trata de apostas em cavalo e esportivas. Esta taxa de retorno paga aos jogadores também inclui bônus e ganhos em espécie.
Fonte: IGBusiness
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