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Governo brasileiro deve arrecadar R$ 1,8 bilhão com taxação de apostas
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O mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil tem vivenciado um crescimento gigante nos últimos anos, o que acaba refletindo em diversos aspectos econômicos e sociais. Com a regulamentação implementada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, é esperado que o governo federal arrecade até R$ 1,866 bilhão anualmente por meio da taxa de fiscalização aplicada às empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”.
Estrutura de taxação e arrecadação prevista
A regulamentação estabelece oito faixas de pagamento da taxa de fiscalização, determinadas com base na receita mensal das empresas. Empresas com receitas mensais de até R$ 30,8 milhões estão sujeitas à menor taxa, enquanto aquelas com receitas superiores a R$ 660,96 milhões terão que pagar a alíquota máxima. Os valores mensais a serem recolhidos variam entre aproximadamente R$ 54 mil e R$ 1,9 milhão. Com base no número de empresas operando legalmente no Brasil, estimado em 80 pessoas jurídicas, a arrecadação mensal do governo com essas taxas pode variar de R$ 4,353 milhões a R$ 155,52 milhões. Anualmente, isso representa uma arrecadação entre R$ 52,2 milhões e R$ 1,866 bilhão.
Crescimento do mercado de apostas esportivas no Brasil
Nos últimos cinco anos, as apostas esportivas cresceram em ritmo acelerado no Brasil, mesmo ainda em processo de regulamentação. Elas já representam uma parcela significativa dos gastos das classes mais baixas – o equivalente a 76% das despesas desses grupos com lazer e cultura ou 5% do que gastam com alimentação. Dados apurados pela Datahub registraram um crescimento de 135% do setor no país em 12 meses, no período de agosto de 2022 até agosto de 2023. Em 2023, os brasileiros gastaram um total de R$ 68,2 bilhões em apostas online, excluindo os valores recebidos por apostadores ganhadores. Esse montante equivale a aproximadamente 0,22% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Quem são os apostadores brasileiros?
Uma pesquisa do DataSenado revelou que 12% dos brasileiros declararam ter feito algum tipo de aposta esportiva nos últimos 30 dias. Entre os brasileiros que realizaram apostas, a maior parte afirma ter gasto até R$ 500 em aplicativos ou sites na internet. Apenas 3% declararam ter desembolsado um valor maior. O interesse por apostas cresceu 14 vezes nos últimos 10 anos, de acordo com dados do Google Trends. Quase um terço (30%) dos brasileiros de 16 a 24 anos afirma que já apostou, o dobro da média de 15% para todo o país.
Impacto econômico e social
O crescimento das casas de apostas online no Brasil impacta diretamente no consumo e na renda das famílias brasileiras. A facilidade de acesso e a promessa de ganhos rápidos atraem um número grande de brasileiros, que já gastaram cerca de R$ 68 bilhões em jogos virtuais. Especialistas alertam que esses jogos não têm retorno significativo em termos de emprego e geração de renda, podendo comprometer parcelas do orçamento familiar que poderiam ser alocadas em setores produtivos da economia. Também há preocupações sobre o impacto no orçamento das famílias, saúde mental e economia do país, especialmente devido ao vício em apostas.
A regulamentação do mercado de apostas foi criada com o intuito de aumentar a arrecadação e diminuir os problemas sociais associados ao jogo, como o superendividamento e o vício. Para isso, foram implementadas medidas de controle, incluindo monitoramento financeiro e limites de aposta. As empresas são obrigadas a repassar gradualmente dados das apostas ao governo para análise e acompanhamento. O governo também tem adotado ações para combater a operação de sites de apostas ilegais, para que apenas as empresas devidamente autorizadas pela SPA estejam aptas a operar legalmente no Brasil, garantindo maior segurança aos consumidores e integridade ao mercado.
Com a regulamentação em vigor, espera-se que o mercado de apostas no Brasil se alinhe a mercados mais maduros, como o europeu, onde as apostas esportivas seguem padrões rígidos de controle. A expectativa é que a regulamentação traga maior transparência e segurança para os consumidores, além de contribuir para a arrecadação federal. Mas também é essencial que o governo continue monitorando o impacto social das apostas e implemente políticas públicas eficazes para prevenir e tratar problemas relacionados ao vício em jogos. A educação financeira e campanhas de conscientização sobre os riscos associados às apostas são fundamentais para minimizar os efeitos negativos desse mercado em expansão.
