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Governo suspende operação de casas de apostas no Brasil
Na última quinta-feira (11/04), o Ministério da Fazenda anunciou a suspensão temporária das atividades de quatro casas de apostas no Brasil. O motivo? Essas empresas não entregaram os certificados técnicos obrigatórios para operar legalmente no país. A decisão foi publicada oficialmente por meio da Portaria nº 787/2025, assinada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF).
Quais empresas foram afetadas?
As empresas que tiveram suas autorizações suspensas foram:
- Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda. – operadora das marcas Pixbet, Flabet e Bet da Sorte;
- Caixa Loterias S.A. – com os sites Betcaixa, Megabet e Xbet Caixa;
- TQJ-Par Participações Societárias S.A. – responsável pelas marcas Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet Do Milhão;
- 7MBR Ltda. – operadora da Cbet.
Essas empresas receberam uma autorização provisória para funcionar, mas, para manter a licença, era necessário apresentar certificados técnicos que comprovam que seus sistemas de apostas são seguros e seguem os padrões exigidos pela regulamentação brasileira. O prazo para isso era de 30 dias — e ele venceu.
O que esses certificados garantem?
Os certificados em questão dizem respeito ao funcionamento seguro da plataforma: desde o sistema de apostas (o chamado sportsbook) até os servidores de jogos e os módulos de integração. Tudo isso precisa ser analisado por entidades certificadoras credenciadas pelo governo brasileiro.
Sem essa documentação, o governo não pode garantir que o site é seguro ou que está operando de forma justa para os apostadores.
E agora? As empresas estão fora do ar?
Durante o período de suspensão — que pode durar até 90 dias — as casas de apostas não podem oferecer novos jogos ou aceitar apostas. No entanto, os sites ainda podem continuar no ar apenas para que os usuários saquem seus saldos.
Se dentro do prazo a documentação for regularizada, as empresas podem voltar à ativa. Caso contrário, a licença provisória é cancelada de vez.
Pixbet e o Flamengo
A Pixbet, uma das empresas afetadas, conseguiu uma liminar na Justiça no dia seguinte à suspensão (12/04), que lhe deu permissão para operar temporariamente enquanto resolve a situação com a SPA/MF. A decisão judicial foi suficiente para manter a marca Flabet estampada na camisa do Flamengo no jogo contra o Grêmio, em Porto Alegre.
A empresa alegou que entregou toda a documentação necessária e que o problema pode ter sido causado por um erro de análise do governo.
Outros posicionamentos
A Caixa, que ainda não iniciou oficialmente suas atividades no ramo de apostas esportivas, também teve sua licença provisória suspensa. Segundo nota da instituição, isso não atrasa os planos de lançamento e faz parte do processo de adequação às regras. A empresa garante que está seguindo todos os prazos e obrigações.
A TQJ-Par, responsável por marcas como Tele Sena Bet e Baú Bingo, confirmou que já pagou a taxa de outorga e que está no processo final de regularização. A empresa prevê começar a operar no segundo semestre de 2025 e reforçou seu compromisso com a segurança e a responsabilidade nas apostas.
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