94% apoiam legalização das apostas em basquete em Hong Kong enquanto governo propõe taxa de 50% sobre ganhos líquidos

Jenny Ortiz-Bolivar
Traduzido por Thawanny de Carvalho Rodrigues

O governo de Hong Kong está dando continuidade aos planos de legalizar as apostas em partidas de basquete, impulsionado pelo forte apoio público à proposta. Uma consulta realizada recentemente pelo Departamento de Assuntos Internos e da Juventude mostrou que 94% dos 1.063 participantes se manifestaram favoravelmente à iniciativa. Os resultados já foram encaminhados ao Conselho Legislativo de Hong Kong para deliberações futuras.

A proposta prevê a alteração da Lei de Taxas sobre Apostas (Betting Duty Ordinance), incluindo dispositivos para autorizar apostas em basquete dentro de um sistema regulado. A ideia é conceder uma licença de operação a um único agente – provavelmente o Clube de Corridas de Cavalo de Hong Kong (Hong Kong Jockey Club) – e aplicar um imposto de 50% sobre os lucros líquidos das apostas, ou seja, o valor total apostado menos os prêmios pagos. Esse modelo segue os moldes já aplicados às apostas em futebol na Região Administrativa Especial da China.

Em entrevista a veículos locais no domingo, a secretária de Assuntos Internos e da Juventude, Alice Mak, reconheceu a demanda por um sistema legalizado e afirmou que um ambiente regulado pode ajudar a reduzir a atividade de jogos ilegais e os crimes associados a ela. “Podemos encarar essa medida como último recurso, considerando a gravidade do problema das apostas ilegais – é uma forma de redirecionar essas práticas para um sistema regulamentado”, declarou Mak.

Secretária de Assuntos Internos e da Juventude de Hong Kong, Alice Mak, em declaração à imprensa local em 8 de junho. (Fonte: RTHK)

Medidas regulatórias visam mitigar os danos causados pelo jogo

Ao estruturar o novo sistema, o governo de Hong Kong tem dado destaque à importância do jogo responsável. Segundo a imprensa local, as condições propostas para a concessão da licença incluem restrições como a proibição de apostas em partidas envolvendo equipes de Hong Kong ou realizadas no território. Também será vedada a participação de menores de idade e o uso de cartões de crédito como meio de pagamento para apostas.

Mak ressaltou que o objetivo da proposta não é aumentar a arrecadação de impostos, mas sim oferecer uma alternativa controlada às apostas ilegais.

Novo centro de apoio e reforço nos recursos para atendimento a jogadores problemáticos

Antecipando um possível aumento na procura por serviços de apoio, o governo pretende inaugurar um quinto centro de aconselhamento especializado em jogos de azar, com foco específico no público jovem. Parte dos recursos virá de contribuições adicionais do Hong Kong Jockey Club para o Fundo Ping Wo – destinado a iniciativas de conscientização pública e tratamento de dependência em jogos.

O novo centro oferecerá serviços de aconselhamento e educação voltados principalmente para jovens. Apesar de dados recentes indicarem que apenas uma parcela inferior a 2% dos jogadores tem entre 18 e 21 anos, o governo afirma que quer se antecipar a tendências emergentes.

Essa estratégia mais ampla também inclui uma revisão dos serviços existentes, garantindo que permaneçam eficazes e relevantes – especialmente para o público jovem, que pode estar mais suscetível aos riscos associados às apostas. 

Próximos passos legislativos e expansão de programas comunitários

A proposta será apresentada ao Painel de Assuntos Internos, Cultura e Esportes do Conselho Legislativo. Espera-se que o processo legislativo avance nas próximas semanas, à medida que a cidade se prepara para formalizar o novo modelo de apostas.

Paralelamente, o governo planeja expandir sua iniciativa de equipes comunitárias de apoio. Atualmente formada por 452 equipes, a rede oferece uma variedade de serviços à população, desde pequenos reparos residenciais até atividades em nível distrital. O orçamento para o próximo ciclo deve crescer 50%, totalizando HKD 678 milhões (cerca de US$ 86,4 milhões). Segundo autoridades, esse modelo representa uma alternativa mais econômica em relação à mobilização de servidores públicos para as mesmas tarefas.

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