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Illinois avalia legalizar cassinos online
Os legisladores de Illinois introduziram recentemente dois projetos complementares para regulamentar e legalizar os cassinos online no estado através da Internet Gaming Act.
Os projetos de lei SB 1963 e HB 3080, apresentados pela senadora Cristina Castro e pelo deputado Edgar Gonzalez, abrem caminho para uma nova era de cassinos online legalizados. As propostas delegam à Comissão de Controle de Jogos de Illinois a responsabilidade de regular as operações de jogos online.
O objetivo da Internet Gaming Act é trazer jogos de azar online regulamentados e legais para Illinois, gerando uma nova fonte de receita para o estado enquanto proporciona um ambiente seguro e justo para os jogadores.
Operadores interessados em entrar no mercado de Illinois precisarão pagar uma taxa de licenciamento de US$ 250.000. Cada operador terá permissão para oferecer até três “skins” ou versões de marca de suas plataformas online.
Com grandes operadores como Caesars e Rush Street Interactive, proprietária da BetRivers, já estabelecidos no estado, a legislação oferece a essas empresas a oportunidade de expandir suas operações para o ambiente digital.
Tributação e renovação de licenças
Sob a legislação proposta, os cassinos online serão tributados em 25% de sua receita bruta ajustada. Conforme especificado nos projetos, toda a receita arrecadada com os impostos será destinada ao Fundo Estadual de Jogos (State Gaming Fund). A taxa de tributação está alinhada com a de outros estados que já legalizaram o jogo online.
Para endereçar preocupações da indústria de cassinos físicos, o projeto contém uma cláusula que impede o Illinois Gaming Control Board de conceder ou renovar licenças de iGaming a empresas que tenham reduzido sua força de trabalho em 25% ou mais. Essa regra é aplicável a empresas que demitiram ao menos 25% de seus funcionários desde 28 de fevereiro de 2020 ou desde que receberam a licença pela primeira vez. Essa medida busca proteger empregos em cassinos físicos, considerando que o aumento dos jogos online poderia reduzir o tráfego presencial.
Os projetos complementares, que entrarão em vigor imediatamente após serem sancionados, já foram enviados para comitês correspondentes no Senado e na Câmara.
Diversidade, equidade e inclusão
Com o intuito de promover diversidade e inclusão, os projetos introduzem medidas que exigem que os operadores apresentem um relatório anual sobre seus esforços relacionados a diversidade, equidade e inclusão (DEI). Os operadores licenciados deverão detalhar seus gastos com empresas de propriedade de minorias, veteranos e mulheres, além de metas para aumentar a diversidade na cadeia de provedores.
Além disso, os operadores serão obrigados a realizar workshops públicos e feiras de emprego anuais. Essas ações visam remover barreiras à diversidade e fomentar um ambiente de jogos mais inclusivo. A lei também permitirá a implementação de jogos online interjurisdicionais.
Para incentivar a inovação e acelerar a implantação dos cassinos online, o Comissão de Controle de Jogos de Illinois oferecerá um processo de inscrição simplificado para provedores de iGaming que já possuem licença para oferecer apostas esportivas no estado.
Mercado robusto de apostas esportivas online
Illinois possui um mercado forte de apostas esportivas online, que alcançou um marco significativo em setembro, registrando sua maior receita mensal de US$ 136,4 milhões. Apesar de o volume total de apostas, de US$ 1,31 bilhão, ter sido expressivo, ele ficou ligeiramente abaixo do recorde estadual de US$ 1,38 bilhão, registrado em novembro de 2023.
O estado possui atualmente 10 plataformas de apostas esportivas online, incluindo a recente aprovação da licença da Bet365 no final de 2024. Após Nova York, Nova Jersey e Nevada, Illinois é o quarto estado a atingir a marca de US$ 40 bilhões em volume histórico de apostas esportivas.
Além dos novos projetos sobre cassinos online, os legisladores de Illinois também estão considerando a legalização do Daily Fantasy Sports (DFS). O Projeto de Lei do Senado 1224 criaria um marco regulatório para regulamentar competições de DFS, tanto entre jogadores quanto contra a casa. Essa legislação separaria o DFS das apostas esportivas, aplicando uma taxa tributária entre 10% e 15% sobre os rendimentos ajustados das competições de fantasia.
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