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Índia deve incluir empresas de jogos com dinheiro real na lei de combate à lavagem de dinheiro
O governo da União da Índia está prestes a finalizar uma decisão que pode enquadrar empresas de jogos online com apostas em dinheiro real — como Dream11, Games24x7 e Winzo — nas normas de combate à lavagem de dinheiro.
Empresas de jogos podem se tornar entidades obrigadas a reportar
O Ministério das Finanças propôs classificar as empresas de jogos online com dinheiro real como “entidades obrigadas” nos termos da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PMLA), de 2002. A proposta está atualmente em fase de consulta entre diferentes ministérios e, se aprovada, colocará essas empresas sob exigências regulatórias mais rígidas, segundo reportagem do jornal Indian Express.
De acordo com a PMLA, as entidades obrigadas devem realizar processos reforçados de verificação de identidade (KYC), monitorar transações financeiras e reportar atividades suspeitas à Unidade de Inteligência Financeira da Índia (FIU-IND). Atualmente, bancos, instituições financeiras e empresas que lidam com transações de alto risco se enquadram nessa categoria.
Exigências de conformidade ficarão mais rigorosas
Caso sejam oficialmente reconhecidas como entidades obrigadas, as empresas de jogos online deverão:
- Manter registros detalhados de todas as transações realizadas pelos usuários
- Armazenar documentos que comprovem a identidade dos clientes e as estruturas de propriedade
- Compartilhar relatórios de transações e dados dos usuários com a FIU-IND
- Cumprir com normas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo
Essas exigências seguem diretrizes internacionais definidas pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), principal órgão global de combate à lavagem de dinheiro.
Governo já vem ampliando a fiscalização
Essa medida vem na esteira da decisão tomada em 2023 de incluir os ativos digitais virtuais (VDAs), como criptomoedas, sob a mesma legislação. Na época, o Ministério das Finanças adotou abordagem semelhante para aumentar a transparência no setor de ativos digitais.
A mudança representaria ainda o segundo grande ajuste regulatório voltado ao setor de jogos online, após o governo implementar, em julho de 2023, um imposto sobre bens e serviços (GST) de 28% sobre o valor total depositado pelos usuários nas plataformas de jogos.
Setor de jogos online cresce rapidamente
Segundo relatório publicado em março de 2025 pela FICCI em parceria com a EY, a indústria de jogos online da Índia gerou uma receita de aproximadamente US$ 2,7 bilhões em 2024. Empresas como Dream11 e Winzo lucram cobrando uma porcentagem sobre os prêmios dos jogadores.
Mais de 155 milhões de indianos jogaram títulos com apostas em dinheiro real — como esportes de fantasia, pôquer e rummy — em 2024. Em média, 110 milhões de usuários acessaram essas plataformas diariamente, o que representa um aumento de 10% na participação em relação a 2023.
Dados apresentados no Parlamento indicam que o Ministério de Eletrônica e Tecnologia da Informação emitiu mais de 1.400 ordens de bloqueio contra sites de apostas e jogos de azar online entre 2022 e fevereiro de 2025.
Além disso, a Direção Geral de Inteligência do GST (DGGI) bloqueou mais de 350 links de plataformas de jogos sediadas no exterior que estavam operando em desacordo com as leis indianas.
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