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Proibição de publicidade de jogos na Itália chega à principal corte da Europa
A proibição total da publicidade de jogos na Itália tem gerado intensos debates desde 2018. Agora, a questão sobre sua compatibilidade com as leis da União Europeia chegou ao tribunal mais alto do bloco, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Independentemente do desfecho, a decisão deve ter um impacto significativo sobre a regulamentação do setor em toda a UE.
As origens da proibição da publicidade na Itália
O Decreto Dignidade foi parte de um esforço mais amplo para reformar políticas sociais. Sua medida mais drástica? A eliminação completa da publicidade de jogos, incluindo patrocínios em estádios de futebol. Defensores da restrição argumentaram que a medida era essencial para reduzir a exposição ao jogo e proteger os grupos mais vulneráveis.
No entanto, a reação foi imediata. Operadoras denunciaram a medida, alegando que já cumpriam todas as exigências regulatórias. Clubes de futebol viram patrocinadores desaparecerem e questionaram os efeitos da política. Para muitos, parecia que os alvos errados estavam pagando a conta.
Entre os opositores mais contundentes estava a LeoVegas, que recentemente se juntou à Associação Europeia de Jogos e Apostas (EGBA, na sigla em inglês). Ainda em 2018, antes mesmo de a proibição entrar em vigor, a empresa apresentou uma queixa à Comissão Europeia. O argumento? O decreto violava as leis da UE ao restringir o comércio e a prestação de serviços entre os países do bloco. Além disso, segundo a LeoVegas, a proibição ignorava o fato de que as empresas regulamentadas já adotavam medidas rigorosas de proteção ao jogador.
A disputa escalou em 2019, quando a AGCOM, autoridade reguladora italiana de comunicações, multou a LeoVegas em € 50.000 por veicular um anúncio da sua marca italiana Winga.it no canal Sky 237. A empresa alegou que a propaganda havia sido exibida antes da proibição entrar em vigor e, portanto, deveria estar protegida pelas regras da UE sobre “serviços da sociedade da informação”.
O primeiro recurso da LeoVegas foi negado, mas a empresa não desistiu. O caso foi levado ao Conselho de Estado da Itália, que, por sua vez, decidiu encaminhá-lo ao TJUE para uma decisão definitiva.
O que está em jogo na decisão
A grande questão é: um país pode impor uma proibição total e esperar que os vizinhos aceitem sem contestação? As regras da UE garantem a livre circulação de serviços e proíbem discriminação entre empresas estabelecidas em diferentes Estados-membros. Agora, o TJUE terá que decidir se a abordagem italiana ultrapassa esses limites.
Uma vitória da LeoVegas pode mudar as regras da publicidade de jogos em toda a União Europeia. Por outro lado, se a Itália vencer, outros países podem se sentir encorajados a adotar restrições ainda mais rígidas.
O momento da decisão é estratégico. O Senado italiano ainda debate a questão, mas a discussão já extrapolou o parlamento. Ministros, veículos de comunicação e dirigentes esportivos estão envolvidos no debate sobre os próximos passos. Paralelamente, a agência reguladora italiana ADM está de olho no cenário mais amplo, detalhando suas diretrizes para o futuro no Plano de Atividade e Organização 2025-2027 (PIAO). Enquanto isso, a Holanda observa atentamente, avaliando seu próprio caminho. Independentemente do veredicto do TJUE, a decisão terá consequências duradouras.
Uma disputa maior do que uma única empresa
A questão vai além da LeoVegas e da multa aplicada. O que está em jogo é o equilíbrio da União Europeia entre proteção à saúde pública e liberdade de mercado. Alguns defendem restrições rigorosas como a única forma eficaz de mitigar os riscos do jogo. Outros argumentam que regulação responsável é mais eficaz do que simplesmente eliminar a publicidade. Não se trata de permitir uma enxurrada de anúncios, mas de estabelecer regras mais justas. A LeoVegas defende um modelo que priorize a segurança dos jogadores sem sufocar a concorrência.
Se a LeoVegas sair vitoriosa, outros países podem reconsiderar suas próprias restrições. No entanto, se a Itália tiver sucesso, a tendência pode ser um endurecimento ainda maior das regras em toda a UE. Todos os envolvidos no setor estão atentos ao que vem por aí.
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