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Japão vai criminalizar jogadores de sites de apostas offshore
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Embora o jogo online já seja proibido no Japão, o governo está desenvolvendo um novo marco legal para reforçar essa proibição e criminalizar também as promoções relacionadas à atividade.
Apesar do consenso político contrário tanto ao jogo online regulamentado quanto ao não regulamentado, o setor ilegal continua a prosperar no país. O governo já tomou diversas medidas contra operadores, além de lançar campanhas de conscientização em larga escala voltadas aos jogadores — mas, até agora, com pouco resultado.
Segundo o jornal Yomiuri Shimbun, “a Agência Nacional de Polícia estima que 3,37 milhões de pessoas tenham utilizado cassinos online no Japão, movimentando cerca de JPY 1 trilhão por ano (aproximadamente € 6 bilhões)”.
Criminalização dos jogadores
Os dois principais partidos políticos do país — o Partido Liberal Democrata (LDP) e o Partido Democrático Constitucional (CDP) — anunciaram que estão colaborando na elaboração de um projeto de lei que visa reforçar a proibição existente e incluir, de forma explícita, as atividades promocionais ligadas ao setor.
A proposta prevê a responsabilização criminal dos próprios jogadores. A conexão a plataformas de apostas com sede no exterior — sejam elas regulamentadas em outras jurisdições ou completamente ilegais — passaria a ser considerada crime.
O texto também pretende fechar uma brecha legal que hoje permite a veiculação de anúncios de jogos de azar em sites e redes sociais. Isso inclui a indução ao jogo e a disseminação de conteúdos relacionados. O governo argumenta que a nova legislação também facilitaria a remoção de publicações pelas operadoras de telecomunicações, mediante solicitação da polícia.
Bloqueio de sites e desafios constitucionais
O governo já chegou a considerar o bloqueio de sites como forma de impedir que operadores internacionais alcancem usuários japoneses. No entanto, essa medida não avançou, pois é considerada inconstitucional no país, por ferir o “direito à confidencialidade das comunicações”. Salvo em casos graves, como crimes contra crianças, o bloqueio de sites não é permitido no Japão. Ainda assim, o governo defende que a expansão dos cassinos online ilegais representa uma ameaça grave o suficiente para justificar novas ações.
O jogo legal avança — com supercassino previsto para 2030
Nem todas as formas de apostas são proibidas no Japão. Apostas esportivas, corridas de cavalos e loterias são legais, enquanto o bingo permanece sem regulamentação. Além disso, está prevista para 2030 a inauguração do primeiro resort integrado com cassino do país, operado pela MGM Resorts, em Osaka — cuja construção já está em andamento.
