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Jogador tem R$ 169 mil bloqueados em plataforma de apostas e aciona a justiça
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Nos últimos anos, o crescimento das plataformas de jogos online trouxe consigo uma série de desafios, especialmente no que diz respeito à proteção dos consumidores. Um caso recente ilustra bem essa problemática: a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) acionou a Justiça por um caso que tem sido recorrente entre as plataformas de apostas. Um jogador acumulou um valor de R$ 169.002,70 em lucro, mas teve o pagamento bloqueado com a justificativa da plataforma de que deveria realizar um novo depósito via PIX para que o perfil subisse de categoria e só então ter acesso ao dinheiro. O nome da plataforma não foi divulgado.
A DPDF diz que esse caso não é isolado. Diversas plataformas do setor têm usado esse tipo de prática, talvez com a intenção de não permitir que o jogador retire o dinheiro e não volte mais para jogar. Essas plataformas costumam permitir ganhos iniciais e prometem a possibilidade de saque, mas, mais tarde, surgem com obstáculos, impedindo que o jogador retire seus ganhos tão facilmente como o prometido no início. Mesmo depois de cumprir com o requisito imposto, o depósito em pix, o dinheiro ainda fica impossibilitado de retirada. Defensoria, a relação entre a plataforma e o jogador é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), o que caracteriza a responsabilidade objetiva da empresa. Isso significa que ela deve reparar os danos financeiros independentemente da comprovação de culpa.
O Defensor Público e chefe do Nudecon/DPDF, Antônio Carlos Cintra, alertou que o “Jogo do Tigrinho” tem atraído milhares de jogadores com a promessa de lucros rápidos, mas também tem sido utilizado para aplicação de golpes. Segundo Cintra, “a publicidade é toda voltada para a obtenção de lucros financeiros, sem nenhum limitador. A partir daí, verifica-se a imposição de bloqueios arbitrários e objeções que não foram anunciadas previamente. As plataformas agem de forma fraudulenta para garantir novos depósitos e, como consequência, mantêm os usuários presos a elas na esperança de realizar os saques prometidos”.
O “Jogo do Tigrinho” e seus riscos
O “Jogo do Tigrinho”, oficialmente conhecido como “Fortune Tiger”, é um jogo de caça-níquel para celular desenvolvido pela empresa PG Soft, sediada em Malta. O jogo apresenta cores estimulantes, música oriental e um tigre que atrai a atenção dos jogadores. A mecânica é simples: o jogador aperta um botão que faz girar três “rolos” na tela, cada um com símbolos diferentes. Se houver um alinhamento de três símbolos semelhantes, o jogador recebe uma recompensa em dinheiro. O jogo também possui multiplicadores aleatórios que podem aumentar os ganhos.
Porém, é importante destacar que, no longo prazo, os jogadores tendem a sair perdendo. O próprio “Fortune Tiger” divulga que seu retorno ao jogador (RTP) é de 96,81%, o que significa que, para cada R$ 100 apostados, o jogador tende a receber R$ 96,81 de volta. Essa característica é comum em jogos de caça-níqueis, sejam eles online ou em cassinos físicos.
A popularidade do “Jogo do Tigrinho” no Brasil também chamou a atenção das autoridades. A Polícia Civil de São Paulo registrou mais de 500 boletins de ocorrência relacionados a golpes envolvendo o jogo. As investigações apontam que organizações criminosas têm utilizado a plataforma para aplicar fraudes, atraindo usuários por meio de perfis falsos e grupos em redes sociais. Os influenciadores digitais são pagos para divulgar o jogo, simulando uma vida de ostentação supostamente alcançada graças aos ganhos na plataforma. Em muitos casos, os usuários que ganham prêmios têm suas contas bloqueadas ao tentar resgatar o dinheiro.
Legalidade dos jogos de cassino online no Brasil
A legalidade dos jogos de cassino online no Brasil é um tema complexo. De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), os jogos de cassino online, incluindo o “Jogo do Tigrinho”, são permitidos no país desde que sigam as regras estabelecidas na Portaria nº 1.207, de 29 de julho de 2024. Entre as exigências, os jogos devem pagar, no mínimo, 85% dos valores apostados em prêmios para os jogadores; as plataformas devem informar o fator de multiplicação, a possibilidade de ganho e como é possível ganhar nos jogos; e, caso o jogo exija a obtenção de conquistas para ativar um bônus, os requisitos devem ser claramente informados ao jogador.
Para garantir a segurança dos jogadores, os jogos disponíveis nas plataformas autorizadas passam por auditorias e certificações feitas por laboratórios independentes habilitados pelo Ministério da Fazenda. Esses laboratórios asseguram que os jogos cumpram as regras brasileiras, garantindo a aleatoriedade dos resultados e a transparência das operações.
No entanto, é fundamental que os apostadores utilizem apenas plataformas autorizadas pela SPA para explorar as apostas de quota fixa nacionalmente. Somente assim é possível fiscalizar e recorrer de qualquer problema que possa surgir. O secretário da SPA, Régis Dudena, enfatiza a importância de direcionar os apostadores para casas de apostas autorizadas, garantindo que haja regras e meios de controle. Sem essa regulamentação, os consumidores ficam vulneráveis a fraudes e golpes.
