- Conferências
- Notícias
- Fundação SiGMA
- Treinamento & Consultoria
- Tour de Pôquer
- SiGMA Play
- Sobre
Controles mais rígidos em Curaçao desafiam operadoras com licenças offshore
Tags:
A Autoridade de Jogos de Curaçao (CGA) deu início a uma ampla campanha de fiscalização voltada para empresas registradas no país que estão oferecendo serviços de apostas sem a devida licença emitida localmente.
Atualmente, centenas de empresas sediadas em Curaçao — incluindo sociedades anônimas (NVs) e sociedades de responsabilidade limitada (BVs) — estão operando jogos online com licenças estrangeiras, como as emitidas por Anjouan, Kahnawake ou Tobique. No entanto, segundo as leis de Curaçao, essa prática é estritamente proibida.
Em entrevista recente à SiGMA News, Cedric Pietersz, diretor-geral da CGA, foi direto ao comentar a nova postura regulatória da ilha: “Acredito que estamos mais firmes ao identificar certas práticas. Nosso objetivo é garantir que os operadores estejam 100% em conformidade.”
Consequências legais
De acordo com a CGA, essas empresas estão violando diretamente a Ordenação Nacional de Jogos de Azar (LOK). Mais especificamente, o Artigo 1.2(1) da LOK estabelece que companhias com sede em Curaçao não podem “organizar ou oferecer jogos de azar” sem uma licença emitida pela própria Autoridade de Jogos.
Além disso, o Código Penal do país reforça essa proibição, prevendo sanções criminais para indivíduos que oferecem jogos ao público sem a devida autorização legal.
A CGA deixou claro que licenças emitidas por autoridades estrangeiras não são reconhecidas em Curaçao quando utilizadas por empresas registradas localmente. Como resposta, o órgão regulador já começou a enviar notificações de cessação imediata de atividades a empresas identificadas operando jogos online sem a licença nacional.
Impacto em toda a cadeia do setor
A fiscalização não se limita às operadoras. A CGA também alertou fornecedores de pagamentos, desenvolvedores de software B2B e outros prestadores de serviços de apoio: todos aqueles que fornecerem suporte a empresas operando ilegalmente poderão ser considerados cúmplices de atividade irregular.
A Autoridade destacou que muitos provedores terceirizados foram induzidos ao erro, acreditando que estavam trabalhando com operadoras devidamente licenciadas. No entanto, para entidades registradas em Curaçao, o uso de licenças offshore é juridicamente inválido dentro da jurisdição.
Nova era regulatória em Curaçao
Recentemente, Curaçao passou por uma reforma abrangente em sua legislação de jogos, a primeira em 30 anos. O antigo sistema de “licenças-mestras” foi substituído por uma supervisão direta da nova Autoridade de Jogos de Curaçao. A reforma, oficializada por meio da Ordenação Nacional de Jogos de Azar (LOK), entrou em vigor em 24 de dezembro de 2024 e foi descrita pela CGA como “um avanço importante rumo a um ambiente legal mais robusto para o setor”.
Resultado de um processo de transição iniciado no final de 2023, a nova legislação busca estabelecer “um ambiente mais seguro, transparente e bem regulamentado”, segundo a CGA. Entre as mudanças, destacam-se regras mais rígidas contra a lavagem de dinheiro, exigência de políticas eficazes de jogo responsável, e a obrigação de manter canais adequados de resolução de conflitos.
O grande desafio daqui em diante será equilibrar a retenção das diversas empresas de jogos sediadas na ilha com a exigência de um padrão regulatório mais elevado, capaz de garantir maior legitimidade, transparência e estabilidade de longo prazo para o setor de apostas em Curaçao.
