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Multa da reguladora sueca contra Svenska Spel é revertida
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A operadora estatal de jogos da Suécia, Svenska Spel, conseguiu reverter uma multa de SEK 100 milhões (aproximadamente € 9,2 milhões) após o Tribunal Administrativo de Linköping decidir que a empresa não havia violado as obrigações vigentes de dever de cuidado.
Em março do ano passado, o órgão regulador, Spelinspektionen, concluiu que a divisão digital da Svenska Spel, Sport & Casino, não protegeu adequadamente dez clientes considerados de alto risco, que tiveram episódios de jogo excessivo entre outubro e dezembro de 2021. A Spelinspektionen alegou que a empresa não adotou medidas preventivas suficientes, infringindo assim a Lei Sueca de Jogos, em vigor desde 2019.
No entanto, embora o tribunal tenha reconhecido que esses clientes apresentavam sinais claros de comportamento prejudicial relacionado ao jogo, entendeu que a legislação vigente na época não exigia uma intervenção mais rigorosa. Por isso, a penalidade e o aviso foram anulados.
Vitória judicial para a Svenska Spel
Fredrik Wastenson, CEO da Svenska Spel Sport & Casino, criticou a multa inicial por considerá-la desproporcional e ressaltou que a clareza jurídica deve ser prioridade em futuras fiscalizações.
“Acreditamos que a autoridade só pode tomar medidas amparadas pela ordem legal, o chamado princípio da legalidade, que o tribunal também destacou,” afirmou Wastenson, acrescentando: “Há necessidade de maior clareza na interpretação do dever de cuidado.”
Regras mais rígidas afetam receitas da Svenska Spel
No primeiro trimestre de 2025, a Svenska Spel registrou uma queda de 4,1% na receita líquida de jogos, que passou de SEK 1,956 bilhão (€179,9 milhões) para 1,876 bilhão (€172,6 milhões) em comparação ao mesmo período do ano anterior.
Anna Johnson, CEO da Svenska Spel, apontou as medidas reforçadas de proteção ao jogador como um dos fatores que influenciaram os resultados da empresa.
A queda também foi atribuída em grande parte ao fechamento gradual dos cassinos físicos, ficando apenas um aberto durante o trimestre. Após uma mudança legislativa, todos os cassinos estatais foram encerrados.
Em julho de 2024, a Suécia aumentou o imposto sobre jogos de 18% para 22%. De modo geral, o país mantém uma das regulamentações mais rígidas do setor de jogos na Europa, com forte foco em práticas responsáveis.
