Nevada pode confiscar ganhos de cassinos ilegais com novo projeto de lei

March 19, 2025

Nevada pode confiscar ganhos de cassinos ilegais com novo projeto de lei

O estado de Nevada está intensificando sua luta contra o jogo ilegal com o Projeto de Lei 256 (SB 256), proposto pela senadora Rochelle Nguyen. O objetivo principal é aumentar as penalidades para operadores ilegais e fechar brechas existentes na lei atual.

Hoje, a legislação do estado já proíbe jogos de azar sem licença, mas não prevê a apreensão de bens obtidos ilegalmente. O SB 256 quer mudar isso, exigindo que qualquer operador que atuar ilegalmente no estado devolva todo o dinheiro ganho, que será direcionado ao fundo geral de Nevada.

E não é só isso, o projeto quer aumentar ainda mais o peso das punições. Algumas infrações que antes eram consideradas contravenções podem passar a ser crimes graves. Quem for condenado pode pegar de um a dez anos de prisão e pagar multas que variam de US$ 10 mil a US$ 50 mil. Outra mudança importante é que, se o projeto for aprovado, Nevada poderá processar operadores ilegais mesmo que estejam em outro estado, desde que aceitem apostas de moradores de Nevada.

A American Gaming Association (AGA), principal entidade que representa a indústria de jogos regulamentados nos EUA, anunciou que apoita totalmente a medida. Segundo Tres York, diretor sênior da AGA, os cassinos ilegais prejudicam os jogadores porque não seguem regras de proteção ao consumidor, não garantem pagamentos e não pagam impostos ao estado. Ele afirma que o SB 256 ajudará a combater esse problema e evitará que operadores clandestinos continuem lucrando de forma ilícita.

O projeto já passou por uma audiência pública no Comitê Judiciário do Senado de Nevada, onde recebeu apoio de várias entidades, incluindo a Association of Gaming Equipment Manufacturers (AGEM), a Vegas Chamber of Commerce e a Nevada Resort Association. O CEO da AGEM, Daron Dorsey, comentou que o problema dos jogos ilegais está crescendo e que medidas mais rígidas são necessárias para proteger tanto os consumidores quanto os operadores e o mercado regulamentado.

O impacto econômico dos jogos de azar em Nevada é grande. De acordo com a Nevada Gaming Control Board, em 2023 os cassinos do estado arrecadaram mais de US$ 15 bilhões em receitas, representando uma das principais fontes de arrecadação para o governo estadual. Esse setor gera milhares de empregos diretos e indiretos e contribui com impostos que financiam serviços essenciais, como educação e infraestrutura. Mesmo assim, o mercado ilegal é uma ameaça, pois retira recursos que poderiam estar sendo aplicados no estado.

Além de Nevada, outros estados dos EUA estão adotando medidas para reforçar a fiscalização contra jogos ilegais. Nova York, Nova Jersey e Flórida, por exemplo, têm buscado formas de regulamentar e fiscalizar mais rigorosamente os cassinos online e os sites de sweepstakes, que utilizam moedas virtuais para permitir apostas. Esses sites operam em uma área legal e muitas vezes escapam da fiscalização, prejudicando jogadores e governos que deixam de arrecadar impostos.

A necessidade de uma regulamentação mais rígida também está ligada à proteção dos consumidores. Jogos ilegais muitas vezes não oferecem garantias de pagamento, não possuem políticas claras de jogo responsável e podem facilitar atividades criminosas, como lavagem de dinheiro. Em um mercado regulamentado, as operadoras licenciadas são obrigadas a seguir uma série de normas para garantir um ambiente seguro e transparente para os jogadores.

A introdução do SB 256 também pode fortalecer a posição de Nevada como referência na regulamentação de jogos. O estado já é conhecido por ter uma das legislações mais rigorosas do mundo quando se trata de jogos de azar, e essa nova medida pode servir de modelo para outros estados que buscam soluções para combater operadores ilegais e proteger seus mercados locais.

Segundo especialistas, se aprovado, o SB 256 pode trazer impactos positivos tanto para os consumidores quanto para a indústria legalizada. Com apoio de entidades importantes do setor, há uma grande expectativa de que a medida avance no legislativo estadual e contribua para um mercado de jogos mais seguro e transparente.

Enquanto o projeto segue em análise no Senado, especialistas acreditam que a adoção de medidas mais rígidas é um caminho necessário para enfrentar os desafios do mercado de jogos de azar no ambiente digital. Com a popularidade das apostas online nos últimos meses, os estados precisam se adaptar e garantir que suas leis sejam eficazes para combater práticas ilegais e proteger tanto os jogadores quanto a arrecadação de impostos.