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Sri Lanka aprova novo projeto de lei para regulamentar setor de jogos
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O gabinete do Sri Lanka aprovou um projeto de lei para criar uma Autoridade de Regulamentação do Jogo, com o objetivo de estabelecer uma supervisão mais rigorosa sobre o setor de apostas do país, incluindo plataformas online e cassinos offshore.
Batizada de “Lei de Regulamentação das Apostas e Esportes”, a proposta será agora encaminhada ao parlamento para aprovação, conforme comunicado oficial divulgado pelo Departamento de Informação Governamental após a reunião de gabinete realizada em 21 de abril de 2025.
Se aprovada, a nova autoridade será responsável por fiscalizar todas as atividades relacionadas a jogos de azar no país, abrangendo cassinos em território nacional e no exterior, apostas em navios e plataformas online. Segundo autoridades, o órgão visa preencher lacunas regulatórias há muito existentes no setor, incluindo áreas como a Colombo Port City, onde os cassinos offshore têm despertado crescente interesse.
Foco nos cassinos físicos
Em entrevista à mídia local, o porta-voz do gabinete, Nalinda Jayatissa, confirmou que o novo órgão regulador também terá competência sobre os cassinos físicos, que atualmente operam com base em regras publicadas em gazeta oficial, mas sem respaldo de uma legislação específica aprovada pelo parlamento.
O projeto de lei foi apresentado pelo presidente Anura Kumara Dissanayake, em sua função de Ministro das Finanças, Planejamento e Desenvolvimento Econômico. A proposta já havia recebido aprovação inicial do gabinete em fevereiro de 2025, antes de ser avaliada e liberada pelo Procurador-Geral do país.
A Colombo Port City — um grande projeto de recuperação de terras na extremidade oeste da capital — tornou-se um ponto estratégico para futuras operações de jogo. A área recebeu um investimento de aproximadamente US$ 1,4 bilhão (€ 1,3 bilhão) por parte da empresa responsável pelo desenvolvimento, a China Harbour Engineering Co Ltd.
Imposto sobre receita e taxa de entrada aumentam
Um dos empreendimentos mais relevantes na região próxima ao porto é o City of Dreams Sri Lanka, um complexo de entretenimento de luxo em construção pela John Keells Holdings Plc. Avaliado em US$ 1 bilhão (€ 935 milhões), o projeto inclui um grande cassino que será operado pela Melco Resorts & Entertainment Ltd.
A controladora da empresa, listada na bolsa de Hong Kong, a Melco International Development Ltd, anunciou em março que o cassino operará com uma licença de 20 anos, válida a partir de 1º de abril de 2024. A inauguração oficial está prevista para o terceiro trimestre de 2025.
Em consonância com o novo esforço regulatório, o governo do Sri Lanka também propôs, como parte do orçamento de 2025, dobrar a taxa de entrada para os cassinos, que passará de US$ 50 (€ 47) para US$ 100 (€ 93) por pessoa.
Além disso, o imposto sobre a receita bruta dos estabelecimentos de jogo será elevado de 15% para 18%, sinalizando uma tentativa mais ampla do governo de aumentar a arrecadação e reforçar o controle sobre a indústria. Analistas apontam que a criação da nova autoridade poderá ajudar a unificar a regulamentação das apostas no país, promovendo maior supervisão estatal e transparência fiscal.
