Homem de Nova Jersey desiste de processo contra High 5 Casino, Google e Apple

Traduzido por : Thawanny de Carvalho Rodrigues

March 18, 2025

Homem de Nova Jersey desiste de processo contra High 5 Casino, Google e Apple

Um processo judicial que acusava a Apple, Google e o cassino de sorteios High 5 Casino de facilitar o jogo ilegal foi retirado voluntariamente pelo autor, Julian Bargo. O caso, que estava tramitando no Tribunal Distrital de Nova Jersey desde novembro, foi arquivado sem prejuízo, o que significa que Bargo mantém o direito de reentrar com a ação em uma data posterior.

Processo alegava jogo ilegal e envolvimento das grandes empresas de tecnologia

Bargo afirmou que perdeu mais de US$ 1.000 em plataformas de cassino de sorteios, incluindo o High 5 Casino e o WowVegas, argumentando que esses sites funcionavam efetivamente como empresas de jogo ilegais. Ele alegou ainda que a Apple e o Google foram cúmplices ao listar esses aplicativos em suas lojas digitais e processar os pagamentos, violando a Lei RICO (Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act).

O processo ganhou atenção devido às suas implicações para a indústria mais ampla de jogos online e a possível responsabilidade das gigantes da tecnologia por facilitar essas operações. No entanto, antes que os réus pudessem apresentar suas moções para a retirada do caso, em 14 de março de 2025, Bargo retirou inesperadamente a ação. Nenhuma razão oficial foi fornecida para o arquivamento voluntário.

High 5 Casino foi anteriormente condenado a pagar US$ 25 milhões

A retirada deste processo ocorre pouco tempo depois de uma decisão judicial separada ter dado um golpe significativo ao High 5 Casino. Em uma ação coletiva no estado de Washington, um tribunal federal determinou que o High 5 Casino operava como uma plataforma de jogo ilegal. A empresa foi condenada a pagar quase US$ 25 milhões em danos aos jogadores que haviam perdido dinheiro no site, sendo US$ 17,7 milhões relativos às perdas dos jogadores e outros US$ 7,2 milhões em penalidades sob a Lei de Proteção ao Consumidor do estado.

Washington possui algumas das leis mais rígidas sobre jogos online nos Estados Unidos, e a decisão colocou ainda mais pressão sobre os cassinos de sorteios que operam em uma área cinza legal. Após a decisão, advogados que representaram os demandantes sinalizaram que grandes empresas de tecnologia como Apple e Google poderiam ser as próximas a serem alvo de escrutínio legal.

O envolvimento das grandes empresas de tecnologia em tais casos está atraindo mais atenção de reguladores e legisladores. Críticos argumentam que, ao listar aplicativos de cassinos de sorteios e processar pagamentos, essas empresas estão possibilitando uma forma de jogo que carece da supervisão e das proteções ao consumidor dos cassinos regulamentados.

O advogado Todd Logan, que representou os demandantes no caso de Washington, pediu maior responsabilidade das empresas de tecnologia. “As grandes empresas de tecnologia não estão apenas assistindo – estão lucrando com isso”, disse Logan à imprensa. “Alguns dos nossos clientes perderam centenas de milhares de dólares devido a vícios em jogos de azar, e as grandes empresas de tecnologia não podem continuar a lucrar com esses vícios devastadores.”

Incerteza regulatória e futuros desafios legais

Apesar da retirada do processo de Bargo, as batalhas legais e regulatórias em torno dos cassinos de sorteios estão longe de acabar. Legisladores em estados como Nova Jersey, Mississippi e Maryland propuseram regulamentações mais rigorosas ou até proibições dessas plataformas, citando preocupações com o jogo não regulamentado, evasão fiscal e proteção ao consumidor.