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Apostas esportivas no Brasil ganham novas regras: eSports, capoeira, sumô e diversos outros esportes
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O cenário das apostas esportivas no Brasil está mudando — e rápido. A novidade da vez é a Portaria MESP Nº 36, publicada no Diário Oficial da União em 23 de abril de 2025. Essa nova regra, que altera a Portaria MESP nº 125 de 2024, chega com o objetivo de atualizar a lista de esportes em que é permitido apostar no formato de quota fixa. E o que isso significa, na prática? Que agora tem muito mais esporte disponível para apostas legais.
O que muda com a Portaria MESP Nº 36
A nova portaria veio para atualizar a lista oficial de esportes que podem ser objeto de apostas de quota fixa, ou seja, aquelas apostas em que o apostador já sabe quanto vai ganhar caso acerte o palpite.
Entre os esportes incluídos na nova lista estão alguns que provavelmente você nunca pensou que seriam liberados para apostas, como:
- Capoeira
- Sumô
- Fisiculturismo
- Cornhole (aquele jogo de arremessar sacos de pano em buracos)
- Dança esportiva
- Hurling (esporte tradicional da Irlanda)
- Trote a cavalo
Além disso, modalidades já mais conhecidas como MMA, futebol americano, futevôlei, rally, kart e rugby também estão agora oficialmente liberadas para apostas.
A lista foi pensada para contemplar tanto esportes populares quanto os menos conhecidos, mas que têm públicos fiéis e até eventos internacionais importantes. A ideia do Ministério do Esporte é justamente reconhecer essa diversidade e oferecer uma base legal sólida para operadores e apostadores.
E os eSports? Finalmente reconhecidos
Um dos destaques da nova portaria é a inclusão dos eSports — ou seja, os torneios de videogame competitivos. Eles agora fazem parte da lista de modalidades permitidas, mas com uma condição: só poderão ser objetos de aposta os torneios que tenham autorização do desenvolvedor ou do titular dos direitos do jogo em questão.
E tem mais: a portaria proíbe exclusividade. Isso quer dizer que nenhuma empresa de apostas pode ter contrato exclusivo com o desenvolvedor do jogo, e o contrário também vale. Todo mundo tem que jogar limpo, com concorrência justa e oportunidades iguais, como manda a legislação de livre mercado.
Essa medida mostra o quanto os eSports vêm crescendo no Brasil e no mundo. Só para ter uma ideia, em 2024, o mercado global de eSports movimentou mais de US$ 1 bilhão, e o Brasil foi um dos países com maior número de jogadores e espectadores. Ou seja, fazia tempo que esse reconhecimento era esperado — e agora chegou.
Por que isso importa?
Essa portaria faz parte de um movimento maior: a regulamentação definitiva das apostas esportivas no Brasil. Desde janeiro de 2025, está valendo a Lei nº 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa e define as regras para que empresas possam operar legalmente no país.
As mudanças ajudam a proteger o consumidor, evitar fraudes e garantir que os impostos gerados por esse mercado — que não são poucos — sejam recolhidos corretamente. Estima-se que o setor possa arrecadar mais de R$ 20 bilhões por ano em tributos, segundo projeções do governo federal.
Além disso, a regulamentação aumenta a segurança jurídica tanto para as casas de apostas quanto para os apostadores. Antes disso, muita gente jogava em sites estrangeiros, sem saber exatamente se era legal, se o dinheiro estaria seguro ou se haveria algum tipo de fiscalização.
Mais transparência e responsabilidade
Outra vantagem dessa nova fase das apostas esportivas no Brasil é o foco na integridade dos esportes e na responsabilidade social. Operadoras licenciadas precisam seguir algumas normas, como:
- Proibir o cadastro e acesso de menores de 18 anos
- Oferecer ferramentas de controle de tempo e limite de apostas para evitar vício
- Identificar todos os usuários (nada de conta fake)
- Reportar qualquer atividade suspeita de manipulação de resultados
Essas medidas já são adotadas em mercados maduros como Reino Unido e Itália, e agora fazem parte também do cenário brasileiro.
