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Veja o que o governo promete entregar até 2026 no mercado de apostas
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O mercado de apostas no Brasil está mudando rápido — e pra melhor. Desde que as apostas esportivas e os jogos online foram regulamentados, o governo vem trabalhando para organizar o setor e garantir mais segurança, tanto para quem aposta quanto para quem opera essas plataformas.
Agora, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, divulgou uma agenda com tudo o que está previsto para acontecer entre 2025 e 2026. Esse plano traz várias ações que prometem deixar o mercado mais transparente, moderno e protegido.
A agenda foi publicada hoje, dia 16 de abril, e foi construída com a ajuda de quase 200 contribuições enviadas pela sociedade, durante uma consulta pública que terminou em março. Também houve uma audiência pública, onde representantes do setor puderam dar sugestões e apontar prioridades.
Confira a seguir os principais destaques do que está por vir.
Um selo para quem joga limpo
Uma das novidades mais importantes é a criação de um selo oficial para identificar as empresas que estão legalizadas e operando dentro das regras. Esse selo deve começar a ser usado no segundo trimestre de 2025. A ideia é facilitar a vida dos apostadores e evitar que caiam em sites não autorizados.
Plataforma de autoexclusão: jogou demais? Dá um tempo
Outro ponto essencial é a criação de uma plataforma onde as pessoas poderão se autoexcluir — ou seja, pedir para não serem mais permitidas de apostar por um tempo. Essa ferramenta também vai incluir dados de quem está legalmente impedido de participar das apostas, como atletas ou funcionários públicos ligados ao setor.
Esse sistema deve estar funcionando também até o segundo trimestre de 2025.
Mais cuidado com quem sofre com o vício
A agenda também se preocupa com um problema sério: o jogo problemático. No fim de 2025, o governo quer implementar ações para ajudar pessoas que estejam enfrentando dependência e oferecer suporte também às famílias. Serão criadas diretrizes e canais de atendimento mais preparados para lidar com esses casos.
Sistema Nacional de Apostas: tudo em um só lugar
Até o fim de 2025, está prevista a criação do Sistema Nacional de Apostas, uma espécie de central de dados para integrar todas as informações importantes do setor. Isso deve facilitar a fiscalização, o controle e a comunicação entre empresas e o governo.
Revisões e atualizações nas regras
Outros temas que também estão na agenda:
- Promoções comerciais: as regras para sorteios e brindes feitos por sites e empresas serão modernizadas (terceiro trimestre de 2025).
- LOTEX: a famosa “raspadinha” vai passar por uma revisão para tentar se tornar mais atrativa e eficiente (terceiro trimestre de 2025).
- Serviços e provedores: será definida uma regulamentação específica para empresas que prestam serviços ao setor, como desenvolvedores de jogos (também no terceiro trimestre de 2025).
- Autorização de operadores: o processo para as empresas conseguirem autorização pra operar no Brasil será revisto no início de 2026.
- Certificadoras: haverá uma atualização nos critérios para as entidades que validam a segurança e o funcionamento das plataformas.
- Captação antecipada de apostas: a modalidade em que o apostador contribui com um valor e pode ganhar prêmios no futuro também será reavaliada.
- Sanções e punições: até o fim de 2026, o governo vai atualizar as regras sobre penalidades para quem descumprir a lei no mercado de apostas.
A regulamentação das apostas no Brasil começou a ganhar forma com a Lei nº 14.790, aprovada em 2023, e ganhou mais força em janeiro de 2025, quando as novas regras passaram a valer de verdade. Desde então, o foco tem sido criar um ambiente mais confiável, onde tudo funcione de forma legal, segura e responsável.
