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Parlamentares derrubam veto de Lula e garantem isenção de imposto de renda para prêmios de apostas até R$ 2.259
Júlia Moura
May 10, 2024
Durante a sessão desta quinta-feira (9), o Congresso Nacional deliberou pela derrubada dos vetos do presidente Lula relacionados à tributação do Imposto de Renda sobre os prêmios obtidos em apostas esportivas e jogos online. Uma das principais decisões foi a estipulação de uma cobrança anual do IR e a isenção para valores inferiores à primeira faixa de isenção, estabelecida em R$ 2.259,20.
Na Câmara dos Deputados, 417 parlamentares votaram pela revogação do veto, enquanto 64 optaram pela sua manutenção. No Senado, a votação foi de 64 a favor da derrubada e 8 pela continuidade do veto.
O veto presidencial, que previa a tributação do imposto para todos os valores recebidos em apostas online, foi alvo de intensa discussão. Embora recomendado pelo Ministério da Fazenda, o veto foi considerado prejudicial à isonomia tributária pelos parlamentares.
A decisão visa beneficiar os jogadores brasileiros que recebem prêmios de valores mais baixos, enquadrando-se na faixa de isenção do Imposto de Renda. Anteriormente, os apostadores seriam taxados a uma alíquota de 15%, independentemente do montante dos prêmios.
Além disso, a regulamentação das apostas esportivas e jogos online, aprovada no final do ano anterior, foi relembrada. A arrecadação adicional é necessária para o alcance das metas fiscais estabelecidas pelo Ministério da Fazenda.
A distribuição dos recursos obtidos seguirá os seguintes critérios: 36% para o Ministério do Esporte, 28% para o Turismo, 13,6% para a segurança pública, 10% para o Ministério da Educação, 10% para a seguridade social, 1% para a saúde, 0,5% para entidades da sociedade civil, 0,5% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) e 0,4% para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.
A revogação do veto presidencial representa uma vitória para o setor de apostas esportivas e jogos online, que defendeu a faixa de isenção e o recolhimento anual do Imposto de Renda. A medida visa evitar a migração de apostadores para o mercado ilegal, seguindo exemplos de mercados regulados internacionalmente.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) expressou sua satisfação com a decisão do Congresso Nacional. Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, enfatizou o alívio para o setor e reiterou o compromisso com um ambiente justo e transparente para os apostadores e as empresas do ramo.
Quanto à Instrução Normativa 2.191/2024 da Receita Federal, publicada recentemente, espera-se que seja adaptada à Lei 14.790/2023, considerando as alterações promovidas pela revogação do veto presidencial.
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