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Uma rede civil iniciou uma campanha de coleta de assinaturas para exigir um referendo sobre a legalização de cassinos no país. De acordo com a mídia local, a Fundação Stop Gambling e 200 organizações parceiras buscam reunir pelo menos 50.000 assinaturas para pressionar o governo a consultar a população sobre o tema.
A fundação já havia conduzido uma pesquisa online para medir o sentimento público em relação ao Projeto de Lei do Complexo de Entretenimento, uma proposta do partido governista Pheu Thai. Mais de 70.000 pessoas assinaram contra o projeto, indicando forte oposição. Caso aprovado, o projeto permitiria a criação de complexos de entretenimento com cassinos em todo o país.
A fundação argumenta que a legalização de cassinos pode ter impactos negativos na sociedade, tornando essencial a participação pública no processo de decisão. Assim que as assinaturas forem coletadas, elas serão enviadas à Comissão Eleitoral (EC), juntamente com uma petição formal solicitando o referendo. A comissão verificará as qualificações dos signatários, um processo que pode levar até 30 dias antes que o pedido seja encaminhado ao gabinete do governo.
O governo indicou que não considera necessário um referendo. O vice-primeiro-ministro Phumtham Wechayachai afirmou que, embora o governo esteja aberto à opinião pública, adiar o projeto de lei poderia impactar a economia do país.
Na semana passada, o Conselho de Estado recebeu um prazo de 50 dias para concluir sua revisão jurídica do projeto antes que ele seja apresentado ao Parlamento para deliberação. Autoridades argumentam que a política já foi aprovada, tornando um referendo desnecessário. O secretário-geral do conselho, Pakorn Nilprapunt, destacou que um referendo só seria considerado caso o governo identificasse riscos potenciais no projeto.
Em uma coletiva de imprensa intitulada “O Povo Avança para Coletar 50.000 Assinaturas: Não aos Cassinos, Referendo Necessário”, ativistas e acadêmicos expressaram suas preocupações em relação ao projeto de lei.
O Thai Newsroom citou o professor Dr. Chittawan Chanagul, da Faculdade de Economia da Universidade Kasetsart, que criticou o uso do jogo como estratégia econômica. Segundo ele, tais políticas favorecem grandes investidores enquanto prejudicam a população em geral. O professor ressaltou que os cassinos continuam ilegais na China, apesar do turismo de apostas movimentar grandes quantias de dinheiro no exterior. Ele mencionou a postura firme da China contra a legalização de cassinos como prova dos impactos econômicos e sociais negativos dessas operações.
Críticos também argumentam que nenhum partido político fez campanha defendendo a legalização dos cassinos, tornando a proposta uma violação da confiança pública. Alguns ativistas acreditam que a Comissão Eleitoral deveria analisar a questão para determinar se as ações do governo estão alinhadas com os princípios democráticos.
O secretário-geral da Stop Gambling Foundation, Thanakorn Komkrit, reiterou que a petição tem como objetivo garantir que o governo leve em consideração a perspectiva da população antes de seguir adiante com o projeto. Ele pediu às autoridades que realizem um referendo dentro de 120 dias após a entrega das assinaturas.
Enquanto o governo avança com a revisão do Projeto de Lei do Complexo de Entretenimento, grupos de oposição continuam defendendo maior participação pública no processo decisório. O resultado da petição e a resposta do governo podem moldar o futuro da indústria de cassinos no país do Sudeste Asiático.
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