- Conferências
- Notícias
- Fundação SiGMA
- Treinamento & Consultoria
- Tour de Pôquer
- SiGMA Play
- Sobre
Justiça filipina ordena confisco de mais de US$ 3 milhões em ativos de operadora POGO em Clark
Tags:
Um tribunal de Makati determinou a perda de mais de PHP 189 milhões (US$ 3,4 milhões) em dinheiro e bens pertencentes a uma operadora de jogos offshore nas Filipinas (POGO), suspeita de envolvimento com tráfico de pessoas e crimes cibernéticos.
Segundo veículos da imprensa local, a decisão foi tomada no processo contra a empresa Colorful and Leap Group Co., subsidiária da CGC Technologies Inc., que operava no Clark Sun Valley Hub, em Mabalacat City, Pampanga. A sentença foi emitida em 24 de abril pelo juiz Antonio Ray Ortiguera, da Vara Regional de Makati, 148ª seção. A medida vem na esteira de uma operação realizada em 2 de maio de 2023 por forças de segurança lideradas pela Comissão Presidencial de Combate ao Crime Organizado (PAOCC), com apoio do Conselho de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AMLC).
A ação foi baseada em mandados de busca emitidos pela 81ª Vara do Tribunal Regional de Malolos. As autoridades relataram a descoberta de uma série de atividades ilegais, entre elas tráfico de pessoas e golpes online disfarçados de operações de jogos offshore. Durante a operação, foram resgatadas 1.137 pessoas estrangeiras e 129 filipinos, muitos dos quais supostamente forçados a participar de esquemas fraudulentos envolvendo criptomoedas e falsos relacionamentos virtuais.
Entre os bens apreendidos estão dinheiro, veículos e estruturas físicas
De acordo com os relatos locais, foram confiscados cofres contendo diversas moedas estrangeiras. O valor total recuperado gira em torno de PHP 189,6 milhões (US$ 3,4 milhões), incluindo pesos filipinos, dólares americanos, yuan chinês, dong vietnamita, baht tailandês, entre outras moedas. Além do montante em espécie, o tribunal determinou a perda de outros bens, como veículos e as instalações físicas utilizadas pela empresa no complexo Sun Valley.
A PAOCC informou que os acusados negaram a posse dos valores e contestaram a legalidade do processo de confisco. Ainda assim, o tribunal considerou válida a argumentação apresentada pelo governo e decidiu a seu favor. Comunicados da decisão já foram entregues aos detidos que permanecem sob custódia na penitenciária distrital de Angeles City.
Autoridades de Clark ordenam encerramento das atividades
A Clark Development Corporation (CDC), responsável pela administração da Clark Freeport Zone, confirmou que emitiu ordens de suspensão imediata das operações e cancelou os certificados de registro e isenção fiscal das empresas envolvidas. A medida abrange oito edifícios e um armazém situados no complexo Sun Valley.
A presidente e CEO da CDC, Agnes Devanadera, afirmou que essa ação faz parte dos esforços para garantir o cumprimento das leis e regulamentos dentro da zona de livre comércio. Ela reforçou que a Clark Freeport não permitirá operações ilegais nem qualquer forma de violação legal sob sua jurisdição.
Instalações podem ser destinadas a uso público
O subsecretário da PAOCC, Gilberto Cruz, declarou que os edifícios apreendidos estão agora sob a custódia da CDC e poderão ser reaproveitados em projetos governamentais ou iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico. Ele destacou que ações coordenadas de fiscalização e medidas legais firmes são fundamentais para desmantelar redes criminosas transnacionais que utilizam o setor de jogos offshore como fachada.
Essa ordem de confisco é vista como um marco na atuação do governo contra POGOs ilegais, sobretudo após o presidente Ferdinand Marcos Jr. anunciar, no ano passado, uma política de tolerância zero em relação a essas entidades. Esta é a primeira vez que uma operação de POGO tem todos os seus ativos integralmente confiscados, reforçando o posicionamento da atual administração contra atividades criminosas associadas ao setor.
Participe do movimento! Junte-se à maior comunidade global de iGaming com o Top 10 notícias da SiGMA. Inscreva-se AQUI para receber atualizações semanais, análises exclusivas e ofertas especiais para assinantes.
