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Projeto de lei quer proibir figuras públicas em propagandas de apostas no Brasil
Conforme o mercado de apostas no Brasil foi crescendo, outras preocupações foram surgindo, como o vício em jogos online. Como tentativa de solução, o deputado federal Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou o Projeto de Lei 1296/2025, visando estabelecer normas mais rígidas para a publicidade desses serviços no país.
Principais propostas do PL 1296/2025
O projeto de lei propõe uma série de restrições à publicidade de apostas esportivas e jogos de azar, com o objetivo de proteger grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes e indivíduos suscetíveis à dependência. Dentre as medidas propostas, destacam-se:
- Proibição de propaganda em eventos com acesso livre a menores: Impede a exibição de anúncios em eventos esportivos abertos ao público infantojuvenil.
- Restrições em uniformes esportivos: Veda a exibição de marcas de casas de apostas em uniformes de equipes esportivas nacionais, federações e confederações.
- Conteúdo publicitário adequado: Proíbe o uso de linguagem, imagens ou personagens que possam atrair o público infantojuvenil.
- Ambientes educacionais: Restringe a veiculação de anúncios em ambientes educacionais e materiais direcionados a estudantes.
- Transparência nas mensagens publicitárias: Proíbe divulgações que minimizem os riscos do jogo ou sugiram ganhos fáceis e garantidos, além do uso de figuras públicas e influenciadores digitais para promover apostas sem mencionar os riscos envolvidos.
- Horários e meios de veiculação: Impede a inserção de publicidade em horários e meios predominantemente voltados ao público infantil e juvenil.
Obrigações para operadores de apostas
Além das restrições publicitárias, o projeto impõe obrigações específicas aos operadores de apostas esportivas e jogos de azar, incluindo:
- Mensagens de advertência: Obrigatoriedade de exibir mensagens sobre os riscos do jogo compulsivo em todas as peças publicitárias.
- Divulgação de canais de apoio: Informar canais de apoio e tratamento para dependentes do jogo.
- Verificação de idade: Implementar sistemas eficazes para impedir o acesso de menores de idade às plataformas de apostas.
- Campanhas de conscientização: Promover iniciativas que esclareçam os impactos sociais e financeiros do jogo.
Penalidades previstas
O descumprimento das normas estabelecidas no PL 1296/2025 pode resultar em penalidades sérias para as empresas infratoras, tais como:
- Multas financeiras: Aplicação de multas de até 10% do faturamento bruto anual da empresa.
- Suspensão da licença: Possibilidade de suspensão temporária da licença de operação.
- Cassação definitiva: Em casos graves ou de reincidência, a empresa pode ter sua licença cassada de forma definitiva.
O deputado Marcos Tavares justifica que a rápida expansão das apostas esportivas no Brasil tem potencial para causar grandes danos à saúde pública, especialmente no que se refere à dependência do jogo. Ele argumenta que a regulamentação é essencial para criar um ambiente mais seguro e minimizar os impactos negativos associados ao jogo irresponsável. A ausência de restrições claras, segundo Tavares, favorece estratégias agressivas de marketing que normalizam o jogo como uma atividade inofensiva.
O mercado e as novas regras de publicidade
A presença das casas de apostas no cenário publicitário brasileiro tem gerado muitos debates sobre a necessidade de regulamentação. De acordo com a empresa de tecnologia Tunad, as operadoras do setor investiram mais de R$ 580 milhões em publicidade televisiva em 2024. Grandes marcas como Betano e Superbet lideraram esse movimento, contribuindo com investimentos milionários.
No Congresso Nacional, a discussão sobre a regulamentação avança em diferentes frentes. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) propôs a realização de uma audiência pública para analisar projetos que têm o objetivo de restringir a publicidade de apostas esportivas, incluindo a proibição do uso de atletas e celebridades na promoção dessas marcas.
Além do debate legislativo, empresas de tecnologia também estão revisando suas diretrizes sobre publicidade no setor. O Google, por exemplo, anunciou mudanças na política de anúncios de jogos de azar e apostas, tornando as regras mais rígidas para cada país e exigindo maior conformidade dos anunciantes. Essas novas diretrizes entraram em vigor em abril de 2025 e visam restringir conteúdos potencialmente prejudiciais ao público.
Impactos na saúde pública
Especialistas alertam para os riscos associados às apostas online, comparando o vício em jogos de azar a uma epidemia de saúde pública. O psicólogo e pesquisador Altay de Souza destaca que as plataformas de apostas são projetadas para viciar, utilizando publicidade agressiva e estratégias que estimulam o comportamento compulsivo. Esse cenário tem levado a um aumento no endividamento das famílias, agravamento de transtornos mentais e, em casos extremos, suicídios.
Estudos indicam que a prevalência do transtorno do jogo é de aproximadamente 1% da população, sendo reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um problema considerável. A popularização das apostas esportivas online tem atraído um novo perfil de jogadores, muitos dos quais buscam tratamento para a dependência do jogo.
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