Recife reduz imposto para apostas e loterias para atrair empresas e gerar empregos

A Câmara de Vereadores do Recife aprovou uma mudança importante no Código Tributário do Município, reduzindo para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para a distribuição e venda de bilhetes e produtos de loteria. Essa medida inclui jogos como bingos, cupons de apostas e sorteios. A proposta foi votada em reuniões ordinária e extraordinária, passando sem alterações. 

A decisão tem como objetivo tornar o Recife mais atrativo para empresas do setor de apostas e loterias, aumentando a arrecadação municipal e gerando novas oportunidades de emprego. A medida segue uma tendência observada em outras cidades brasileiras que buscam impulsionar esse mercado em crescimento. 

Debate e propostas rejeitadas 

Apesar da aprovação, o projeto gerou discussões entre os vereadores. Duas emendas foram apresentadas, mas acabaram sendo rejeitadas. A primeira, proposta pelo vereador Eduardo Moura (Novo), previa que as empresas beneficiadas investissem 3% da receita bruta em programas de prevenção e tratamento do vício em jogos. Moura destacou a importância de equilibrar os benefícios econômicos com a responsabilidade social, argumentando que muitas famílias são afetadas pelo vício em apostas. 

A segunda emenda, sugerida pelo vereador Thiago Medina (PL), propunha que pelo menos 45% dos funcionários das empresas de apostas fossem recifenses. Medina defendeu a ideia de garantir que a população local também se beneficiasse da chegada dessas empresas, evitando que a mão de obra fosse contratada majoritariamente de fora. 

Impactos esperados 

A redução do ISSQN pode estimular a instalação de empresas do setor de apostas no Recife, fortalecendo a economia e gerando empregos. Mesmo com uma alíquota menor, a expectativa é de que o volume de negócios no setor compense a redução da arrecadação por empresa. 

Outras cidades já adotaram medidas semelhantes para atrair empresas de apostas e jogos online. O setor tem crescido rapidamente, principalmente com a regulamentação federal das apostas esportivas, e os municípios buscam formas de se beneficiar desse mercado. 

Desafios e próximos passos 

Embora a medida traga potencial econômico, é necessário um olhar atento sobre os impactos sociais do crescimento do setor de apostas. Programas de conscientização e prevenção do vício em jogos podem ser implementados para minimizar efeitos negativos. 

Com a aprovação pela Câmara, o projeto agora segue para a sanção do prefeito. Uma vez sancionada, a nova alíquota entra em vigor e o Recife pode começar a trabalhar para atrair empresas desse segmento. 

Este é um movimento mais amplo de adaptação dos municípios brasileiros ao crescimento das apostas esportivas e jogos online. Com a regulamentação federal avançando, cidades como Recife buscam se posicionar estrategicamente para captar investimentos e fortalecer suas economias locais. 

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