Regulamentação das apostas esportivas: debate na CGS Recife

Na semana passada, o Recife Expo Center se tornou o centro das atenções para o setor de apostas esportivas e jogos online durante a CGS Recife. O evento reuniu líderes da indústria para discutir o futuro da regulamentação desse mercado no Brasil, com um foco especial nos impactos econômicos e sociais esperados. 

Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), foi um dos participantes do painel “Impacto Econômico e Social da Regulamentação das Loterias”. Em sua fala, Lemos Jorge defendeu a necessidade de uma colaboração mais estreita entre os participantes do setor para garantir que a regulamentação ofereça um legado positivo ao país. A mediação foi conduzida por Lisandra Branco, CEO da Salis Capital, e o painel contou ainda com a presença de Hazenclever Lopes, presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).  

Lemos Jorge destacou que, apesar das divergências sobre a nova legislação, a unidade entre as casas de apostas é crucial para melhorar a imagem do setor, que tem sido alvo de críticas constantes. Ele enfatizou que a regulamentação vai ajudar a combater a percepção negativa e irá gerar benefícios significativos para o Brasil, com uma contribuição de 12% sobre a receita bruta do jogo (GGR) e uma carga tributária superior a 30%. 

Além disso, as apostas autorizadas terão que pagar uma taxa de R$ 30 milhões ao Banco Central para obter a licença federal, que deverá ser renovada a cada cinco anos. Jorge também criticou a falta de base científica em algumas pesquisas recentes sobre o setor, argumentando que esses estudos são prematuros, dada a atual falta de regulamentação. 

O debate ganha relevância diante de recentes desafios legais enfrentados pelo setor. Em julho, a Loterj conseguiu uma decisão judicial que bloqueava sites de apostas não autorizados no Rio de Janeiro. No entanto, a medida acabou afetando também operações em outros estados, gerando uma onda de insegurança jurídica. Após a intervenção da ANJL, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reverteu a decisão, e a Loterj anunciou a desistência da ação no final de agosto. 

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