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Romênia está prestes a desmantelar regulador ONJN após falhas regulatórias virem à tona
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O governo da Romênia deve extinguir o Escritório Nacional de Jogos de Azar (ONJN), principal órgão regulador do setor no país, segundo revelou o jornal local Adevărul. A medida vem após meses de pressão política, crescente insatisfação pública e uma auditoria que apontou perdas de quase € 1 bilhão em arrecadação fiscal oriunda dos jogos, atribuídas a falhas regulatórias graves.
Os rumores sobre o desmantelamento do ONJN surgem pouco tempo depois da nomeação de Vlad-Cristian Soare como diretor do órgão — uma tentativa de colocar ordem em anos de disfunções internas. Embora Soare tenha assumido o cargo com promessas de “decência” e profissionalismo, a realidade das reformas encontrou obstáculos quase imediatos. Brechas legais, fiscalização precária e o desgaste junto à opinião pública deixaram claro que reconquistar a confiança seria uma tarefa difícil.
Bilhões perdidos e confiança abalada
O Tribunal de Contas da Romênia apontou que o país deixou de arrecadar quase € 1 bilhão em impostos sobre jogos de azar entre 2019 e 2023, em decorrência das falhas do ONJN. A auditoria revelou um órgão ultrapassado, com sistemas de TI desatualizados, falhas na verificação das taxas de retorno ao jogador e um controle deficiente sobre quem estava licenciado e quanto cada operador pagava.
O problema foi agravado pela incapacidade do órgão de se adaptar à reforma tributária de 2019, que criou uma taxa mensal de 2% sobre a participação em jogos de azar online.
Apesar de ter assumido o cargo há poucas semanas, Soare chegou a propor medidas para modernizar os sistemas internos, melhorar o recrutamento de pessoal e estreitar a cooperação com a Agência Nacional de Administração Fiscal (ANAF). No entanto, críticos alegaram que tais medidas eram tardias e insuficientes para um regulador que já havia perdido a confiança da sociedade e dos políticos.
Reformas que nunca saíram do papel
Entre as reformas mais aguardadas sob a gestão do ONJN estava a criação de um sistema nacional de autoexclusão — ferramenta que permitiria aos jogadores se excluírem do acesso a jogos online diretamente pelo site do regulador. A iniciativa representaria um avanço importante em relação ao processo atual.
Mas o projeto empacou. A Comissão Jurídica do Senado adiou o debate de dois projetos de lei voltados à reforma do setor, solicitando mais tempo para avaliar pontos legais, como a possibilidade de reversão da autoexclusão e a viabilidade de limites de gasto com base na renda do jogador. Paralelamente, parlamentares começaram a expressar abertamente o que muitos já pensavam: o ONJN não estava à altura da tarefa. A proposta passou a ser transferir suas funções para o Ministério das Finanças e para a ANAF, sob o argumento de que o órgão carecia de credibilidade e de estrutura para exercer seu papel de forma eficaz.
Avanço do setor ilegal
Enquanto as discussões sobre reformas se arrastam, os jogadores mais vulneráveis continuam desprotegidos. Entidades de apoio e especialistas em vício alertam que a demora na implementação de medidas de jogo responsável está empurrando consumidores para operadores ilegais, que atuam sem qualquer controle regulatório e oferecem pouca ou nenhuma proteção ao jogador.
