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Setor de apostas gera R$ 9,3 milhões em abril e bate record
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A arrecadação federal com apostas esportivas segue em ritmo acelerado em 2025. Só no mês de abril, o Governo Federal registrou R$ 9,3 milhões em taxas de fiscalização cobradas das empresas de apostas — o maior valor mensal do ano até agora. Ao todo, o montante acumulado nos primeiros quatro meses de 2025 já chega a aproximadamente R$ 30,5 milhões.
O crescimento observado ao longo do ano chama a atenção. Segundo o portal Metrópolis, em janeiro, o governo arrecadou R$ 6,8 milhões. Em fevereiro, foram R$ 7,1 milhões, e em março, R$ 7,3 milhões. Ou seja, o salto em abril representa um aumento de 36% em relação ao início do ano.
Esses números dizem respeito exclusivamente às taxas de fiscalização. Isso significa que os valores não incluem outros tributos pagos pelas casas de apostas, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda, que também são exigidos das empresas que operam legalmente no Brasil.
A regulamentação que deu origem ao novo mercado
O atual cenário do setor de apostas começou a tomar forma com a sanção da Lei 14.790/2023, aprovada em dezembro de 2023, que estabeleceu as regras para o funcionamento das chamadas “bets” — como são popularmente conhecidas as plataformas de apostas esportivas online.
De acordo com a nova legislação, as empresas interessadas em operar no Brasil precisam pagar uma outorga de R$ 30 milhões para obter licença de cinco anos. Além disso, devem atender a exigências como prevenção à lavagem de dinheiro, sistemas de controle antifraude, promoção do jogo responsável e limitação de publicidade abusiva.
Com a regulamentação, o governo criou um ambiente mais seguro e previsível para o setor, estimulando a formalização de empresas e a arrecadação de impostos. Estima-se que só em 2025, as operadoras legalizadas devem contribuir com mais de R$ 4 bilhões aos cofres públicos, considerando não apenas as taxas de fiscalização, mas todos os tributos a serem pagos.
Nova rodada de mudanças: aumento da taxação
Apesar dos bons resultados com a arrecadação, o governo ainda quer um pouco mais. Em 12 de junho, o colégio de líderes do Senado se reuniu para discutir uma nova Medida Provisória (MP) do Ministério da Fazenda, que propõe aumentar a tributação sobre o setor de apostas.
A medida prevê, entre outras ações, elevar a alíquota de tributação sobre a receita bruta das casas de apostas (Gross Gaming Revenue – GGR) de 12% para 18%. A proposta é vista pelo governo como uma forma de controle regulatório e também uma alternativa para compensar a possível queda na arrecadação com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que deve ser reduzido futuramente.
O projeto conta com o apoio de senadores e líderes partidários, que consideram o crescimento das apostas esportivas no país como algo que precisa de mais atenção e regulação.
Críticas e preocupações do setor regulado
Apesar do respaldo político, a proposta de aumento da carga tributária não caiu bem entre as empresas que já se adaptaram às regras brasileiras. Entidades que representam o setor regulado afirmam que o novo percentual pode inviabilizar os negócios das operadoras que atuam dentro da legalidade.
Segundo essas associações, o setor ainda está em fase de adaptação e maturação. Elevar a carga tributária apenas seis meses após a regulamentação entrar em vigor pode gerar desequilíbrios e acabar beneficiando o mercado ilegal, que continua operando sem pagar tributos e sem cumprir as exigências legais.
Além disso, o setor afirma que tem feito sua parte, contribuindo significativamente para os cofres públicos. Só as taxas de fiscalização arrecadadas este ano já somam R$ 30,5 milhões, e a expectativa é de que os valores totais ultrapassem a casa dos bilhões até dezembro.
E como fica o futuro?
A arrecadação recorde registrada em abril mostra que o mercado de apostas está aquecido e tem potencial para se consolidar como uma importante fonte de receitas para o Estado. Ainda assim, alguns especialistas alertam que esse crescimento precisa ser acompanhado de um equilíbrio na regulamentação.
Aumentos repentinos na carga tributária podem desestimular empresas legalizadas e empurrar o setor de volta para a informalidade, derrubando a arrecadação do setor para os cofres públicos. Por isso, o ideal é que o governo encontre um ponto de equilíbrio entre arrecadar mais e manter um ambiente competitivo, seguro e sustentável.
