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Suécia propõe proibição de apostas com dinheiro emprestado
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A Suécia está reforçando suas medidas para proteger a população contra o endividamento relacionado ao jogo, com o endurecimento das regras sobre apostas feitas com dinheiro emprestado. No dia 12 de junho, o governo apresentou uma nova proposta intitulada “Nova proibição de jogos financiados por crédito”, com o objetivo de fechar as brechas existentes na legislação atual.
O projeto de regulamentação, agora encaminhado ao Conselho de Legislação, busca “criar um mercado de jogos mais seguro e sustentável”, segundo o Ministério das Finanças e a Autoridade Sueca de Jogos (Spelinspektionen).
“Ao impedir que os jogos sejam financiados por crédito, o governo quer reduzir o risco de superendividamento e proteger os consumidores de dificuldades financeiras”, destacou o Ministério das Finanças em comunicado à imprensa.
Ampliação do alcance da proibição de crédito
Embora a Suécia já tenha uma proibição de crédito em vigor, prevista na Lei de Jogos, as regras até agora tinham alcance limitado. Como explicou o Ministério das Finanças, a legislação atual cobre apenas o crédito oferecido diretamente por operadores de jogos ou seus agentes. Isso significa que jogadores ainda conseguiam burlar a regra utilizando empréstimos de terceiros ou cartões de crédito — uma lacuna que a nova proposta pretende eliminar.
“Para combater o endividamento causado pelo jogo, é necessária uma regulamentação mais abrangente”, ressaltou o ministério.
A nova proposta prevê um endurecimento da proibição, com regras mais rígidas para impedir que empresas de jogos e seus representantes permitam qualquer forma de aposta financiada por crédito. Entre as principais mudanças estão:
- Proibição de que operadores licenciados e seus agentes permitam que jogadores “firmem contratos de crédito com terceiros durante a compra de jogos, como por exemplo, vinculando o site a fornecedores de crédito em jogos online.”
- Proibição de aceitar apostas quando for conhecido que o jogador está usando crédito para financiar sua participação.
- Proibição do pagamento com cartão de crédito sempre que estiver “claramente evidente no momento da compra que se trata de um pagamento via cartão de crédito”, válida tanto para jogos online quanto em estabelecimentos físicos
A posição da Spelinspektionen
A Autoridade Sueca de Jogos manifestou apoio à proposta, alinhando-se à preocupação do Ministério. “O objetivo é criar um mercado de jogos mais seguro e sustentável”, reforçou a Spelinspektionen em seu próprio comunicado. A autoridade reiterou o compromisso do governo em “reduzir o risco de superendividamento e proteger os consumidores de problemas financeiros.”
A Spelinspektionen também confirmou que os operadores licenciados terão responsabilidade direta na adoção de medidas preventivas. Isso pode incluir, por exemplo, a instalação de sinalizações de alerta em casas de apostas ou a exibição de mensagens claras em sites de jogos.
O Ministério destacou ainda que essas medidas devem ser “simples e de baixo custo”, sem exigir investimentos em novas tecnologias. Em vez disso, as empresas deverão utilizar as ferramentas tecnológicas já disponíveis para bloquear transações com cartão de crédito especificamente para jogos de azar, sem impactar a venda de outros bens ou serviços.
Exceções para loterias beneficentes
Para evitar impactos negativos em atividades de interesse público, o governo incluiu mecanismos de flexibilidade na proposta. Em situações especiais, como “loterias por assinatura e jogos adicionais”, a Spelinspektionen poderá conceder exceções à proibição de crédito, desde que sejam adotadas medidas de proteção para limitar o valor de crédito concedido.
