A Tabcorp e o Preston Hotel estão enfrentando acusações conjuntas por fornecer acesso a um terminal eletrônico de apostas a um menor. As acusações podem render uma penalidade de até US$ 325.409, caso sejam considerados culpados.
Múltiplas infrações da natureza acima descrita foram perpetradas em maio e setembro do ano passado, quando um jovem de 16 anos foi autorizado a acessar e participar de atividades de apostas. A Comissão de Controle de Jogos e Cassinos de Victoria (VGCCC) acusou o Preston Hotel de 15 acusações e a maior operadora de jogos de azar da Austrália, a Tabcorp, de 8.
A diretora de jogos de azar da VGCCC, Glorija Kuzman, descreveu as acusações como “profundamente preocupantes” e afirmou veementemente que o acesso de menores a atividades de jogos de azar é “um dos danos mais graves”.
Kuzman aproveita para reforçar o que a VGCCC impõe a todos os titulares de licenças de jogos de azar em todo o estado:
“Há um requisito legal irrefutável que os obriga a fazer tudo o que puderem para impedir que crianças joguem. Todos os locais de jogo devem garantir que não aceitam apostas de menores e solicitar a identificação de qualquer pessoa que suspeitem ser menor de idade.”
Ela também confirmou que houve e continuará a haver investigações da VGCCC em locais e operadores adicionais, o que certamente implicará em qualquer ação regulatória adicional, se necessário.
O ocorrido coincide com o momento em que a indústria de US$ 25 bilhões da Austrália passa por um escrutínio maciço em todos os aspectos de suas atividades. Vários fatores estão sendo investigados e várias legislações estão sendo revisadas com a intenção de promulgar alterações.
A Austrália tem uma das maiores taxas de participação em jogos de azar em todo o mundo e, junto a isso, possui uma indústria que perpetua o grande risco de induzir a questão do vício de jogo.
Nos últimos tempos, houve uma repressão regulatória no que desrespeito a instâncias como a proibição holística do uso de cartão de crédito em todas as atividades de jogo, bem como a imposição de limites de tempo em cassinos e em plataformas on-line. Ações regulatórias estas que foram ativamente apoiadas por líderes do setor, incluindo a própria Tabcorp.
Multas cada vez maiores também foram aplicadas, trazendo à tona práticas horríveis da indústria, juntamente com alguns lapsos indesculpáveis na segurança e no julgamento regulatório, como este caso envolvendo um menor.
Tais práticas inescrupulosas estão atualmente sob investigação em todo o setor, mas o grande número de ofensas tem feito muitos se perguntarem se o setor altamente lucrativo é, de fato, capaz de cumprir. Os casos de prática ilícita parecem estar aumentando, tornando ainda mais difícil reprimi-los.
Uma abordagem regulatória diferente pode ser necessária, com algum tipo de solução necessária com urgência, até porque as questões adicionais de lavagem de dinheiro e terrorismo são cada vez mais um risco com uma indústria nacional tão impactante.
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