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O governo tailandês estabeleceu um prazo até meados de abril para a aprovação do projeto de lei dos cassinos, atualmente em análise pelo Conselho de Estado. O vice-ministro das Finanças, Julapun Amornvivat, confirmou nesta semana que o projeto deve avançar para a Câmara dos Representantes antes do encerramento da atual sessão parlamentar, em meados de abril.
Após uma reunião recente com o Conselho de Estado, Julapun classificou as discussões como produtivas, destacando que o órgão forneceu perspectivas jurídicas valiosas e feedback sobre a proposta legislativa.
Ele também enfatizou a importância de manter a visão do projeto durante as futuras discussões. Para isso, propôs a inclusão de representantes do Poder Executivo nas deliberações. Dois secretários adjuntos do primeiro-ministro já foram nomeados para apoiar esse processo.
Para quem não está familiarizado, o projeto de lei propõe a criação dos primeiros resorts com cassinos legalizados na Tailândia, integrando diferentes tipos de negócios aos complexos de jogos. O objetivo das autoridades tailandesas é atrair investimentos, impulsionar o turismo e aumentar os gastos dos visitantes.
O modelo de complexo de entretenimento se inspira em exemplos bem-sucedidos de Singapura e dos Estados Unidos. O governo espera que esses empreendimentos estimulem o crescimento econômico, com projeções iniciais de um aumento do PIB de 2% para 2,8%, podendo alcançar um patamar sustentável de 5%.
O projeto de lei foi aprovado pelo gabinete no início deste mês e encaminhado ao Conselho de Estado para refinamentos adicionais.
No entanto, o conselho já expressou preocupações em relação à proposta inicial. O Conselho de Estado da Tailândia levantou questionamentos sobre a legalização dos cassinos, enquanto a Stop Gambling Foundation (SGF), uma ONG que alerta sobre os riscos do jogo, criticou o projeto, chamando-o de uma versão enfraquecida do que se esperava originalmente.
Embora o projeto de lei tenha como referência o modelo de resorts integrados (IR) de Singapura, ele tem sido alvo de críticas por suas limitações. De acordo com relatos, a proposta não inclui arenas e atrações culturais, o que gerou preocupações tanto no Conselho de Estado quanto na Fundação Pare de Jogar (SGF).
A SGF argumenta que o projeto carece de foco em atrações não relacionadas ao jogo, medidas de jogo responsável e regras fiscais claras, tornando-o uma abordagem desequilibrada em comparação com os modelos de resorts integrados bem-sucedidos em Singapura, Macau e Las Vegas.
No ano passado, a comissão parlamentar tailandesa apoiou por unanimidade a legalização dos cassinos, projetando até cinco complexos de entretenimento com cassinos como âncoras. Os resorts integrados de Singapura, conhecidos por combinar jogos com arenas de shows, atrações culturais e centros de convenções, são considerados uma referência para a criação de destinos multifuncionais.
Ao unir entretenimento, turismo e negócios, o governo pretende posicionar a Tailândia como um polo regional de investimentos e lazer. O Ministério dos Transportes sugeriu o Porto de Bangkok como um possível local para um complexo de entretenimento, mas o avanço do projeto dependerá da aprovação da lei.